O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Preparatório nessa quarta-feira, 30, para apurar a suspeita de irregularidades na aquisição de medicamentos pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema).
A portaria é assinada pela promotora de justiça Cláudia Maria Raposo Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP). O procedimento está em fase inicial e deverá ser transformado em inquérito civil.
O MP-AM e o MPF apontam ausência de informações por parte da Susam. (Divulgação)
Falta transparência
Informações preliminares dão conta de que a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) estaria limitando os diretores de unidade de Saúde do Estado de passar informações sobre o estoque de medicamentos e outras informações de problemas.
O MP e o Ministério Público Federal (MPF) vêm acompanhando os trabalhos da Susam, mas a falta de informações e a ausência do secretário de saúde Carlos Alberto de Almeida (PRB) nas reuniões com representantes dos dois órgãos na sede da Procuradoria de Justiça do Estado – instituição que representa o MP Estadual – vêm dificultando o trabalho de fiscalização.
Em duas reuniões marcadas com o secretário de Saúde, Carlos Alberto não compareceu e não deu satisfação em nenhuma das reuniões. Para o Ministério Público e o MPF, dificultar o acesso das autoridades nas informações é crime.
Em entrevista, o governador Wilson Lima (PSC) disse não sabia da ausência do vice nas reuniões para tratar de questões da Saúde. Na tarde dessa quarta-feira, 30, o vice-governador e atual secretário de saúde alegou que a ausência dele nas reuniões ocorreu por uma “falha na comunicação.”
‘Soro importado’
Considerado um dos medicamentos mais baratos e fáceis de produzir, o soro glicosado foi apontado por Wilson Lima como a principal deficiência no estoque da Central de Medicamentos, no dia 10 deste mês, quando visitou o local. Ele informou que a quantidade do medicamento duraria só 5 dias, e o governo seria obrigado a comprar soro mais caro, fora do Estado.
Após o Portal Amazonas1 e Agência Am1 destacarem o percentual de aumento de 350% sobre o valor do medicamento, o governador mudou o discurso, cinco dias depois, dizendo que o governo encontrou um fornecedor local para atender a demanda.
“Da feita que foi anunciada essa situação crítica do Estado, os fornecedores que tinham atas com o Estado do Amazonas acabaram informando que existia uma logística para fornecimento ao longo desta semana, que dispensaria a aquisição de forma aérea”, justificou, em release aos veículos de comunicação.
Outro lado
Em nota ao Portal Amazonas1, a Secretaria de Estado de Saúde informou que “tem a mesma preocupação do Ministério Público Estadual” em dar total transparência às informações do órgão. A nota da Susam informa que o vice-governador e secretário de Saúde, defensor Carlos Almeida, ao assumir o cargo, constatou na secretaria a ausência de controle documental.
“O fato de ter tido esse desajuste pode ter sido a explicação para essa falta de comunicação. Nos interessa afirmar que todas as demandas do Ministério Público são extremamente importantes, porque o sentido da nossa secretaria é implementar as medidas de controle necessárias para a adequação dos nossos serviços”, afirmou o secretário, no documento enviado pela Susam.
Ainda segundo a nota, Almeida alega que já vem se reunindo, desde o dia 24 de janeiro deste ano, com os órgãos de controle para tratar sobre essas questões (relacionadas ao controle administrativo da Susam). Sobre a falta de medicamentos detectada pelo atual governo no início da gestão, a Susam informou “está tomando as providências para sanar a situação.”
Portaria do MP-AM
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