Manaus – Depois de ser denunciada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, a Câmara Municipal de Manaus conseguiu ter uma vitória no Ministério Público do Amazonas, no processo que investigava a Casa por suposto sobrepreço na compra de café e açúcar, no valor de quase R$ 84 mil.
MP arquiva investigação da compra de café e açúcar por quase R$ 84 mil pela CMM
Na época, o Portal AM1 mostrou o caso em que o presidente da CMM, David Reis (Avante), estava disposto a desembolsar R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) em café e açúcar. O valor foi utilizado para adquirir 140 fardos de açúcar, sendo 4.200 pacotes, e 380 fardos de café, contendo 7.600 unidades.
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Porém, mesmo com o preço curioso, a CMM fez questão de exibir a sentença favorável, em que o MPE-AM arquivou o inquérito civil que investigava a aquisição dos produtos alimentícios. A decisão foi da promotora de Justiça Cley Barbosa Martins que constatou compatibilidade de preço no caso do açúcar e, sobre o preço do café licitado, aplicou o “princípio da insignificância”, com ampla jurisprudência jurídica.
“O ato havido por improbo deve ser administrativamente relevante, sendo de se aplicar na sua compreensão, o conhecido princípio da insignificância, de notável préstimo do Direito Penal moderno”, disse a promotora sobre o preço do café adquirido.
Após o processo investigatório, o Ministério Público do Estado do Amazonas conclui, por “completa ausência de justa causa”, o arquivamento do inquérito.
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Aquisição de café
Ano passado, a CMM desembolsou quase R$ 84 mil na compra de café e açúcar.
Na época, a equipe de reportagem realizou uma pesquisa de preço no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), constatando que quilo do açúcar variava de R$ 3,89 a R$ 5,69. Ou seja, se fosse comprado no valor mais barato a diferença de preço por quilo seria de R$ 1,94 e a CMM economizaria o valor de R$ 8.148.
Já o café foi encontrado na busca pelo valor de R$ 5,50, mais barato R$ 2,25 que o adquirido pela CMM, o que seria uma economia de R$ 17.100.
A empresa agraciada nesse registro de preços é a A S OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, que tem como atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria e possui mais 40 atividades secundárias. A empresa tem um capital social registrado no valor de R% 500 mil e está em nome de Rock Lane dos Santos Oliveira e Ana Maria Santos Oliveira. A empresa está localizada no bairro do Alvorada, na zona Centro-Oeste de Manaus.
Posição do Comitê
Para Manoel Júnior, membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, é um absurdo a decisão do Ministério Público, uma vez que foi constatado o superfaturamento nos preços. No entanto, o que aconteceu no processo, de acordo com ele, foi levado em consideração a jurisprudência.
“O valor do superfaturamento em relação ao patrimônio é insignificante. Seria essa a decisão que a juíza quis dizer”, explicou. “Cabe ao Ministério Público acatar a denúncia e investigar. Investigou e constatou, mas usou o que a jurisprudência vem entendendo, o que para mim é um absurdo. Minha mãe me ensinou que tanto faz um como um milhão, é a mesma coisa. O serviço público que deveria ser muito mais cuidadoso, aí a jurisprudência entende que R$ 10 mil de superfaturamento não compromete a gestão”, completou
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Manoel ainda explicou que o Comitê aguarda a notificação em até 10 dias do Ministério Público sobre a decisão. O próximo passo agora é analisar se eles vão recorrer.
“O Comitê entende que corrupção é corrupção, não importa o valor, podia ser um real e se fosse, seria corrupção do mesmo jeito. Não concordamos com a jurisprudência. Chega a ser um absurdo a gente aceitar esse tipo de coisa. Não importa o valor, houve desvio, houve superfaturamento”, destacou.
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