O governo de Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), por ausência de repasses ao município de Eirunepé (a 1.162 quilômetros de Manaus), para a compra de merenda escolar. O alvo da investigação é a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que recebeu, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de R$ 30,87 milhões, em 2018, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Suco de folhas de jambo chegou a ser servido aos estudantes da Seduc (Reprodução)
Segundo o site do MP-AM, o Inquérito civil público 007/2018, foi instaurado no dia 12 de setembro, pelo promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, da Comarca de Eirunepé, e foi publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial. Entre as considerações do promotor, está a de que as Escolas Estaduais Dom Bosco, Francisca Mendes, Nossa Senhora das Dores e São Francisco, informaram, por meio dos Ofícios nº 005/18, 003/18, 011/18, 013/18, à Seduc, a interrupção do fornecimento de merenda escolar, nos meses de maio e junho, “decorrente da ausência de gêneros alimentícios básicos destinados a este fim”.
Ele classificou a situação como grave e destacou várias irregularidades diante dos fatos relatados pelas direções das escolas, entre eles, o de “improbidade administrativa na gestão da máquina pública, ante a omissão verificada –, ignorando o comando constitucional previsto no art. 208, inc. VII da Carta Magna, haja vista que o Estado do Amazonas está, de modo reiterado, descumprindo comandos taxativos constitucionais de repasse obrigatório de suprimentos à área da educação, mais precisamente à merenda escolar”.
O promotor requisitou que o Governo do Estado e a Seduc apresentem, em dez dias, suas justificativas para o ocorrido e solicitou que os gestores de seis escolas citadas no corpo do inquérito, forneçam informações atualizadas sobre o fornecimento de merenda escolar.
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Órgãos comunicados
Órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público do Tribunal de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), também, foram informados do caso, para que “dentre as atribuições administrativas, civis e criminais de cada Instituição, providenciem, caso entendam necessário, as medidas cabíveis”.
O promotor requisitou a atuação de perito técnico com experiência na área de nutrição, para a realização de exame especializado e acompanhamento de inspeção e vistoria para a elaboração de relatório técnico, de modo a auxiliar o ajuizamento de posteriores ações civil pública, de improbidade, penais e as demais possíveis.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino informou que “não existe falta de merenda escolar nas escolas da rede estadual de Eirunepé. As balsas com a merenda estão chegando regularmente. Além disso, há o repasse de recursos pelo programa PAGUE às escolas da rede para que alguns gêneros alimentícios sejam adquiridos nos próprios municípios”.
Publicação inquérito civil
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