INSPECAO / VEICULAR
Ministério Público do Estado vai se posicionar hoje sobre a taxa do Detran-AM (Reprodução/Internet)
Coluna Cenário
A polêmica Taxa de Inspeção de Licenciamento Ambiental, que será cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) a proprietários de veículos automotores com mais de três anos de uso, pode ser suspensa a qualquer momento, se forem levadas em conta as queixas contra a cobrança protocoladas nos últimos dias.
O próprio Ministério Público do Estado (MP-AM) já tem uma representação e uma ação judicial para avaliar contra a cobrança. A primeira é do subsecretário municipal de Juventude, Rodrigo Guedes, e a segunda é da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM). Na tarde desta terça-feira, o MP concede uma coletiva à imprensa para se pronunciar sobre o assunto.
No dia 22, Rodrigo Guedes entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas, requerendo a suspensão da cobrança da taxa por considerar uma ilegalidade contra o contribuinte. Ele argumenta que o Governo do Estado não avisou sobre a instituição da taxa, considerando que a cobrança veio a público por meio das redes sociais.
Guedes diz ainda que foram selecionadas duas empresas para realizar o serviço, em tempo recorde, sem processo licitatório, nenhuma transparência ou publicidade do processo; que fere o princípio da isonomia, pois irá criar uma discriminação tributária, taxando os proprietários de veículos de placas com números finais e isenta os de números iniciais.
Rodrigo cita também que em outros estados onde a taxa foi criada foi suspensa judicialmente. Em São Paulo, onde a mesma taxa é de R$ 61, gerou abertura de ação do Ministério Público, assim como em Tocantins, onde a cobrança foi anulada pelos deputados.
Denúncia
Dois dias depois da representação de Rodrigo Guedes, o presidente da OAB, Marco Aurélio Choy, e mais três advogados entraram com uma ação judicial pedindo a suspensão da taxa de inspeção. A ação foi ingressada no dia 23 de setembro, na 4a. Vara da Fazenda Pública, e questiona a inconstitucionalidade da medida, uma vez que o Detran não licitou a escolha das empresas credenciadas para executar o serviço de licenciamento. São elas a Nova Geração e a BCB Serviços.
Governo reduz
Diante da repercussão negativa sobre mais um ônus para o contribuinte, o governador David Almeida anunciou na segunda-feira, 25, que o valor da taxa será reduzido pela metade.
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