Foto: Marcio Melo
MANAUS, AM – O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação contra a Prefeitura de Manacapuru pedindo a anulação de um concurso público para professor da rede municipal. A representação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (12).
A representação, assinada pela procuradora Elissandra Monteiro Freire Álvares, pede a anulação do concurso para professor do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo ela, o edital viola alguns princípios e normas constitucionais.
Entre os pontos elencados pela procuradora, está o fato de que o edital prevê a inscrição presencial em apenas dois dias (10 e 11 de maio), no horário de 8h a 14h. Segundo ela, este ponto viola os princípios da impessoalidade e isonomia, uma vez que não há tempo hábil para o deslocamento à sede da secretaria.
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“Ao mesmo tempo, restringe e apenas beneficia a participação daqueles que se encontram no próprio município ou na região vizinha de fácil acesso. Os habitantes em áreas mais distantes são impedidos de participar da seleção pública”, aponta a procuradora, na representação.
Outro ponto de discordância é que o edital só admite inscrições e oferecimento de recurso de forma presencial. Segundo ela, os fatos e pontos elencados no edital e na representação mitigam a competitividade e “violam o amplo acesso a funções públicas, à moralidade e à impessoalidade”.
O Ministério Público ainda pede a manifestação do prefeito Beto D’Ângelo, bem como que sejam feitas modificações no edital do concurso de Manacapuru. O TCE aceitou a representação, e quem vai julgar o pedido será o auditor Mário José de Moraes Costa Filho, relator do processo.
A equipe de reportagem do Amazonas1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Manacapuru para obter um retorno sobre a representação. Até a publicação desta matéria, a assessoria não respondeu os contatos. Entretanto, o espaço segue aberto.
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