Nova sede da Câmara de Humaitá custará mais de R$ 2 milhões

(Foto: Rede Social/Câmara Municipal de Humaitá)

Humaitá (AM) – A Câmara Municipal de Humaitá pretende gastar R$ 2 milhões para construir a nova sede da Casa Legislativa. O edital para a contratação da empresa responsável pela obra e realização do processo de licitação de tomada de preços consta na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) dos Municípios do Amazonas.

Conforme o edital, “as propostas serão julgadas pelo critério de menor preço global” – com prazo de 270 dias para ser executado o serviço, ou seja, nove meses. No entanto, o prazo de vigência do contrato será de um ano, “podendo ser prorrogado”. Ainda conforme o edital, a obra será quitada com recursos da dotação orçamentária da própria Casa Legislativa.

No total, a empresa vencedora do processo licitatório vai faturar o montante estimado de R$ 2.728.152,47.

Edital para contratação de empresa (Foto: Divulgação DOE)

Com uma população de 57.473 mil pessoas, o município possui Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 13.907,15, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município também apresenta mortalidade infantil de 13,18 óbitos para cada mil habitantes nascidos vivos – o que demonstra aumento nas mortes em relação a 2018, que era de 8,95 para cada pessoa nascida viva.

Município notificado

O município, recentemente, foi notificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após o prefeito José Cidenei (PSC) querer construir escola em fundo de unidade prisional.

O promotor de Justiça instaurou procedimento para investigar o processo de doação do terreno, pela prefeitura, bem como eventual contratação indevida na locação do imóvel.

Por meio de documentos, a prefeitura informou não existir pedido ou emissão de Alvará de Construção referente à obra. No entanto, outras informações, como as relativas ao processo de locação do prédio, solicitadas, por três vezes, deixaram de ser atendidas.

Crime ambiental

O prefeito também se tornou alvo do MP-AM por suspeita de crimes ambientais cometidos no dia 19 de outubro de 2021, praticados na região do Ramal do Uchir, localizado no final do conjunto Rio Madeira, em direção do Rio Been, local em que há várias casas.

Na denúncia, o chefe do Executivo municipal, o vice-prefeito, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira e o vereador Jonatas Santos do Nascimento praticaram ilícitos ambientais – o que foi publicado no dia 18 deste mês.

A Justiça determinou que, “mais uma vez”, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas tem o prazo de 60 dias para realizar inspeção ambiental; para apuração de prática de infração ambiental decorrente de desmatamento de área, que, segundo a denúncia, foi feito sem autorização ou licença da autoridade competente.