BRASÍLIA, DF – Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado entregaram o relatório final da CPI ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (28). O documento de 1288 páginas foi entregue em mãos pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
O relatório foi entregue em mãos à ministra Ana Arraes, presidente da Corte de Contas. Segundo o senador, a pandemia afetou toda a população do país como uma guerra. “No curso dessa dramática e impactante tragédia, aprendemos algumas coisas que devem ficar em definitivo na consciência dos brasileiros. Continuaremos todos vigilantes e acompanharemos os desdobramentos das investigações”, completou.
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A expectativa é que ainda nesta quinta-feira, a mesa diretora da comissão entregue o documento à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na última quarta-feira, o trio também entregou o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Durante a entrega do relatório, Omar foi questionado sobre a fala de procuradores do Ministério Público Federal. Eles teriam dito que as conclusões tiradas no relatório, inclusive sobre o cometimento de crimes, eram “temerárias”. Segundo o senador, ele não sabe se os procuradores “tiveram tempo de ler todo o relatório”.
“Nós entregamos esse documento ontem, mas as provas e documentos sigilosos foram entregues depois. Foram menos de 24 horas, e entregamos uma abundância de provas. Se nós entregamos as provas, eles precisam fazer o serviço e se ater às provas”, salientou.
Investigações
Segundo Randolfe Rodrigues, as partes que cabem ao ao TCU são a investigação do contrato do Ministério da Saúde com a empresa VTCLog; o contrato do Ministério da Saúde com a Precisa, bem como as atas de reuniões; a reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), do Ministério da Saúde, para que em 30 dias tome uma decisão sobre os protocolos de enfrentamento à covid-19 “abalizada na ciência”; e a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro.
“No seu depoimento, o [ex] governador [Wilson] Witzel disse que os hospitais federais do Rio de Janeiro tinham dono. Compartilhamos as provas com o TCU sobre o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas, e queremos que o TCU nos dê detalhes das investigações e nos dê o CPF desses supostos donos dos hospitais”, afirmou o vice-presidente.
Ainda na entrega, Renan Calheiros disse que não pretende entregar o relatório final da CPI à Câmara dos Deputados. No relatório, Calheiros pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade, o que pode levar à abertura de um processo de impeachment.
“Nós não vamos entregar o relatório ao presidente Arthur Lira. A CPI não pode mandar na Câmara. O que vamos fazer é entregar esse relatório e as provas a juristas especializados, e eles sim, farão a devida denúncia e pedido de impeachment junto à Câmara dos Deputados”, completou.
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