Professor de Direito
Vivenciamos uma crise climática perigosa, traiçoeira e de proporções globais e de extremos com alto poder destruidor.
O requisitado igarapé tornou-se impróprio ao banho em mais de um ponto de seu canal principal.
Obviamente, não foi apologia à impunidade, defesa de uma renúncia à função repressiva nem muito menos declaração de descrença ao poder sancionador que assiste aos tribunais de contas.
Os rios não são coisas de ninguém, que se pode usar, consumir, sujar, poluir e destruir, livre e impunemente.
Levantamento do Tribunal de Contas da União, de agosto de 2023, mostrou haver mais de 8,6 mil obras paralisadas ou inacabadas por todo o País.
Assim como as empresas privadas são fiscalizadas e auditadas, a ordem jurídica determina que a instituição estatal, mormente a Administração Pública, seja amplamente controlada pelo Tribunal de Contas.
As necessidades de custeio dos diversos serviços públicos são variadas e crescentes, ao passo que os recursos são limitados e disputados pelas diferentes demandas.
O cidadão consciente bem sabe que isso é um jogo de persuasão para ludibriar e conquistar votos.
Nos últimos meses, de estiagem severa e crise climática, é com frequência que Manaus amanhece envolvida em densa fumaça proveniente das queimadas.