PT pede prisão de Moro por ter telefonado para autoridades hackeadas

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleise Hoffmann, publicou na sua conta, no Twitter, na manhã desta sexta-feira, 26, que protocolou uma notícia-crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por conta disso, pede a prisão do ex-juiz da Lava Jato.

Para o partido, Moro abusou da autoridade nos termos da Lei 4.898/65 ao telefonar pessoalmente para autoridades para informar da invasão de hackers e dizer que as provas seriam destruídas. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a perda de cargo e afastamento de suas funções.

Estamos protocolando agora “Notícia de crime” contra Sergio Moro no STF e representação na PGR. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/65. Telefonou pessoalmente a autoridades p/ informar dos “hackears” e dizer q elementos de provas seriam destruídos

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 26, 2019

“Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal”, destaca um trecho do documento, que foi assinado, além de Gleisi Hoffmann, pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Humberto (PE).

Operação Sproofing

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, avisou a autoridades que tiveram celulares hackeados que o material obtido de maneira ilegal será destruído. Moro entende que as mensagens não devem sequer ser examinadas. Apesar da posição externada pelo ministro, o descarte de materiais só pode ser feito por decisão judicial.

Em depoimento ao Senado no dia 19 de junho, Moro defendeu que o site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, entregasse o material para ser periciado.

O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.