Foto: Reprodução
MANAUS, AM – O prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim, do PSC, foi multado no valor de R$ 50 mil pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após ignorar decisão que determinou a retomada de contrato com a empresa de coleta de lixo e limpeza pública no município. A quantia foi bloqueada das contas públicas da prefeitura.
A determinação foi do desembargador Wellington José de Araújo, em dezembro de 2021, e trata da execução de multa da sentença anterior, de setembro, na qual mandou Mario Abrahim suspender processos administrativos do início de sua gestão que prejudicaram as atividades da empresa Estrela Guia Engenharia LTDA, que era prestadora do serviço.
“Dentro deste panorama, entendo que a aplicação de multa pelo descumprimento da ordem judicial em epígrafe, tem a finalidade de preservar a eficácia da decisão judicial, em observância ao princípio da efetividade da jurisdição estabelecida”, justificou o magistrado.
Neste novo despacho, Araújo determinou, ainda, que o prefeito seja intimado para cumprir a decisão inicial e caso insista em ignorar a Justiça, “estará sujeito à sanção contida no art. 330, do CPP”, que prevê detenção de até seis meses, e multa.
A empresa de nome fantasia EG Engenharia acionou o Tribunal de Justiça após a gestão de Mário Abrahim decidir romper unilateralmente o contrato e administrar diretamente a coleta. A firma venceu licitação, em 2018, para realizar o serviço até 2023. No entanto, o prefeito instaurou processo administrativo que afastou a concessionária e determinou a contratação direta de seus funcionários pelo município.
A manobra foi considerada ilegal pelo TJAM, que apontou “a eventual aplicação das sanções administrativas baseadas nos fatos susomencionados poderá representar impedimento arbitrário do exercício da atividade empresarial, causando prejuízos irreversíveis à continuidade da empresa”.
Em outubro de 2021, o Portal Amazonas1 noticiou a suspeita de irregularidades envolvendo justamente o serviço de coleta de lixo no município. A denúncia aceita no Tribunal de Contas apontou a rescisão de contrato com a empresa que fazia o trabalho para favorecer empresários parceiros do prefeito, bem como a falta de transparência em relação às despesas com o serviço.
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Segundo a denúncia, o prefeito de Itacoatiara deu início ao processo administrativo para apurar possíveis infrações na prestação do contrato e, para boicotar a contratada, teria escolhido como membros da comissão os próprios fiscais do serviço do lixo, no caso, o subsecretário de Infraestrutura, Raimundo Nonato Belo, como presidente.
A empresa também sustentou que o TCE chegou a reconhecer a suspeição do chefe da fiscalização do serviço de lixo do município para figurar como presidente da comissão processante, diante da patente parcialidade, mas mesmo assim, Mario Abrahim rompeu unilateralmente o contrato.
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