Foto: Reprodução
A Prefeitura de Manicoré, comandada por Lúcio Flávio do Rosário (PSD), vai gastar R$ 10,8 milhões com serviços de tapa-buraco, recapeamento, pavimentação, construção de sarjetas, calçadas, meio-fio e outros. A informação está publicada no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), na edição do dia 28 de junho.
De acordo com a publicação, a empresa ‘Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.’ deverá realizar os serviços, que incluem recapeamento em geral, além de ‘remendos profundos, fornecimento de material, transporte e mão de obra’, visando à manutenção das vias públicas da cidade’.
Segundo informações da assessoria jurídica da prefeitura, a licitação foi feita por meio de ‘Pregão Presencial’ e só a empresa vencedora compareceu.
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A informação foi repassada após a reportagem do AM1 questionar quantas empresas teriam participado do processo licitatório, já que este foi realizado de forma presencial, ou seja, exigia a presença das empresas interessadas – o que também pode ter dificultado a ampla concorrência.
Ainda conforme o jurídico, o aviso de licitação foi publicado no Diário da Associação Amazonense, no dia 2 de junho e, na mesma data, num ‘jornal de grande circulação”, além de o edital ter sido disponibilizado em sítio eletrônico para consulta.
Com base em informações que constam no site da Receita Federal, a Plastiflex fica localizada na rua Vicente Fiola, n° 341, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul, de Manaus e tem como atividade principal ‘obras de alvenaria’. A empresa iniciou suas operações em setembro de 1996.
O contrato é o 372/2022, que foi assinado no dia 27 de junho e tem a vigência de 12 meses, ou seja, um ano.
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Irregularidades em licitação
Em maio deste ano, a prefeitura da cidade se tornou alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por irregularidades em outra licitação, especificamente, o Pregão Presencial (Registro de Preço n° 056/2022).
Na ocasião, o órgão recomendou a suspensão dos atos ligados à licitação e instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis ilegalidades.
O processo licitatório tinha o objetivo de contratar empresa que fornecesse material de expediente, cestas básicas, material de higiene, limpeza e gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Manicoré por R$ 2,1 milhões. A vencedora foi a empresa ‘Diretriz Ltda’.
Segundo o Inquérito Civil, a prefeitura não seguiu o ‘princípio da publicidade’, não realizou pesquisas de preço de mercado e foi identificada a ausência de especificação dos itens a serem licitados. Além das irregularidades, o órgão afirmou que havia um possível sobrepreço na previsão dos valores do certame, o que, para o MP, configurava ‘afronta aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade’.
A decisão afirmava, também, que a empresa vencedora da licitação não teria apresentado documentos de qualificação técnica para que fosse comprovada a sua capacidade de fornecer os produtos, uma vez que eram de natureza extremamente variadas, incompatíveis, além da inconsistência no volume exigido.
O MP-AM recomendou, ainda, que a prefeitura, a partir daquele momento, garantisse transparência e competitividade em seus processos licitatórios.
Em março de 2022, a Administração também foi condenada pela Justiça Federal a inserir, no Portal da Transparência, todos os dados sobre a gestão municipal.
Gasto excessivo
Já em novembro do ano passado, a prefeitura contratou a empresa ‘Sigma Engenharia e Consultaria Ltda.’, para construir uma quadra e um vestiário no município pelo valor de R$ 1,1 milhão.
Seguindo os gastos de milhões, em maio deste ano, Lúcio Flávio retirou R$ 1,1 milhão dos cofres da cidade para adquirir utensílios de cozinha, especificamente para a Secretaria Municipal de Educação da cidade. A empresa que ganhou o montante foi a ‘Albuquerque Brasil Eireli’.
Na publicação sobre o contrato, não foram detalhados quais os tipos de utensílios que seriam adquiridos pela prefeitura. Na época, a reportagem questionou a gestão, mas não obteve resposta.
Sobre a contratação atual
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré para saber mais detalhes do processo de contratação da Plastiflex.
A reportagem indagou se existia uma previsão para a conclusão do serviço contratado, se as obras seriam concluídas em 12 meses, como prevê o contrato.
A assessoria jurídica da cidade respondeu que a empresa deverá atender ao acordo “de acordo com as necessidades advindas no decorrer do prazo do contrato”, porque se trata de um ‘Registro de Preços ‘. Informou, ainda, que “os pagamentos serão de acordo com as realizações dos serviços e com as devidas medições”.
Sobre a referida prefeitura ser alvo de um Inquérito no MP, por irregularidades na licitação 056/2022, foi informado que os procuradores do município “não têm conhecimento do Inquérito”. A assessoria informou que a gestão apenas atendeu a uma recomendação do MP para a suspensão do certame, citado pela reportagem.
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