Prefeito Lúcio Flávio do Rosário (Foto: Divulgação/Prefeitura de Manicoré)
Manaus – O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), pretende gastar mais de R$ 1 milhão com aquisição de passagens e transporte de cargas intermunicipais para atender às necessidades da prefeitura do município.
As passagens são para todos os meios de viagem, tanto aéreo, quanto fluvial e terrestre. Ao todo, serão desembolsados R$ 1.144.500,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), dinheiro gasto dos cofres públicos em que os mais de 57 mil habitantes do município, segundo o IBGE, terão que arcar. O contrato de Nº 352/2022 foi assinado em 18 de fevereiro e tem como prazo de vigência de 12 meses.
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A escolhida para fazer o transporte para a prefeitura foi REGILSON BORGES COIMBRA, sob o CNPJ: 84.097.476/0001-82, localizada em Manaus, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios (DOM), nesta quarta-feira (1).
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Na publicação, a prefeitura não detalha o motivo da compra, apenas lista em números. Na plataforma da Receita Federal, a empresa escolhida pela prefeitura tem como principal atividade econômica o transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia.
Além disso, em pesquisa na plataforma para identificar o sócio da empresa, não foi possível localizar o quadro de sócios. No entanto, o capital social da empresa é de R$50 mil.
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Cheia
O município é um dos vários no Estado que estão sendo afetados pela cheia. Com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, sendo ele 0,582, Manicoré é a 23ª cidade para se viver no Amazonas, de acordo com o IBGE. No ranking de todo o país, Manicoré fica na posição 4590º entre os municípios brasileiros.
Às margens do Rio Madeira, apesar de ter recebido um parecer técnico relatando a situação da cheia, o prefeito da cidade ainda não decretou situação de emergência, apesar de ter recebido um parecer técnico.
O parecer foi elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que relatou que cerca de 3.549 pessoas são afetadas diretamente pela cheia.
As áreas afetadas pela cheia ficam localizadas na zona rural de Manicoré. De acordo com o parecer, foram identificados danos casados às famílias pela enchente, assim como a perda da produção agrícola no município.
“Diante do breve resumo do cenário, recomenda a imediata declaração de situação emergência no município, coloca-se à disposição da Secretaria da Defesa Civil municipal, quanto estadual, para auxiliar no atendimento de todas as pessoas afetadas pelo desastre”, diz o parecer feito em maio de 2022.
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré para questionar sobre os detalhes do valor que será gasto com as passagens e o transporte e aguarda retorno.
Alvo do MP
No último mês, o Portal AM1 mostrou que uma licitação da Prefeitura de Manicoré no valor de R$ 2,1 milhões se tornou alvo de um inquérito civil, no Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A empresa vencedora da licitação, na modalidade pregão presencial (Registro de Preço Nº 056/2022), foi a Diretriz Ltda. Ela deveria fornecer material de expediente, cestas básicas, material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em Manicoré. No entanto, segundo o MP-AM, houve uma série de irregularidades no processo licitatório.
O MP apontou que a Prefeitura não seguiu o “princípio da publicidade” o que resultou na ausência de competitividade na licitação, dessa forma, apenas a Diretriz Ltda participou do certame e, consequentemente, foi aprovada. Além disso, segundo o órgão, não há qualquer indício de que uma pesquisa de preço de mercado tenha sido realizada pela prefeitura.
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