(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – Após o pedido de empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa legislativa, vereador Caio André (Podemos), se pronunciou em relação à diferença de votos a favor na votação desta quarta-feira (6) em relação à votação anterior (no mês passado).
Na primeira vez, o empréstimo foi votado com a maioria absoluta, e desta vez, a proposta foi aprovada com maioria simples. Caio André disse que houve mudança no entendimento da Procuradoria em função de uma documentação enviada pelo Banco do Brasil, mas que ele, como vereador e presidente da Casa, permanece com o entendimento de que o projeto teria que ser votado como antes.
“Particularmente, eu continuo com o pensamento de que nós teríamos que votar com maioria absoluta, mas, como eu disse na sessão: eu me quedo ao entendimento da Procuradoria. Haja vista que o Banco do Brasil informou, em documentação própria, que eles são, sim, uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público, e o nosso regimento interno, bem como a nossa Lomam, dizem que os entes públicos seriam tratados com maioria simples, e que somente seria votação com maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, explicou o vereador.
Questionado sobre o projeto ser parecido com o primeiro pedido de autorização do empréstimo de R$ 600 milhões – que foi rejeitado pela Casa –o presidente afirmou que os documentos serão sempre parecidos, pois se tratam de pedido de autorização, mas que não foi aprovado daquela vez por falta de transparência, ou seja, no que seria usado o recurso.
” Talvez, se lá atrás, quando o prefeito tivesse enviado a primeiro solicitação de empréstimo, se tivesse vindo da forma que veio este, talvez tivesse o mesmo resultado de hoje”, concluiu.
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