(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – Com o retorno das sessões no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na segunda-feira (22), o processo que pode resultar na cassação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) entrará na pauta, marcada para a próxima quarta-feira (24).
O parlamentar responde ao processo por possível captação e gasto ilícito de verba pública ao fretar aeronaves durante as eleições de 2022.
O julgamento de Silas foi interrompido em dezembro do ano passado, a pedido do juiz Marcelo Vieira, quando já existia uma maioria de votos favoráveis à cassação do deputado. Caso a cassação seja efetivada pelo TRE-AM, Silas Câmara ainda terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se a cassação for confirmada nesta instância superior, haverá a necessidade de preenchimento das vagas de deputado federal do Amazonas, resultando na inclusão de novos nomes na representação da bancada amazonense em Brasília.
Entenda o caso
O caso que envolve Silas Câmara refere-se à contratação de fretamento de aviões para voos entre municípios do Amazonas e do Acre, conforme apontado pela Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, essa prática é considerada irregular, uma vez que os gastos eleitorais deveriam ser restritos ao território pelo qual Silas era candidato, no caso, o Amazonas.
A defesa do parlamentar alega que a única evidência apresentada pelo Ministério Público contra Silas é a prestação de contas entregue por ele ao TRE-AM. No entanto, o deputado não conseguiu comprovar a origem dos recursos utilizados no fretamento das aeronaves, levantando questionamentos sobre a legalidade dessas despesas. O desfecho desse julgamento terá implicações significativas no cenário político do Amazonas e pode influenciar a composição da representação federal do estado.
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