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O único governador cassado até agora pelo TSE foi José Melo (PMDB), do Amazonas. Por 5 votos a 2, os ministros da corte determinaram o afastamento imediato de Melo e a realização de novas eleições. (Foto; Reprodução/ Internet)
O julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer não é o único que se arrasta na Justiça Eleitoral quase dois anos e meio depois da eleição. Apesar de a lei estabelecer prazo máximo de um ano para a conclusão de processos que podem resultar em cassação de mandato, oito dos 27 governadores eleitos em 2014 ainda possuem pendências relativas ao pleito.
Representações com irregularidades que podem resultar no afastamento do político eleito devem ser apresentadas no prazo de até 15 dias depois da diplomação. Ou seja, os processos ainda em tramitação contra os governadores foram abertos no ano de 2015 e já extrapolaram o prazo legal.
As ações contra os governadores de Minas, Fernando Pimentel (PT), e do Amapá, Waldez Góes (PDT), não foram julgadas nem mesmo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos estados. Depois da primeira decisão, esses processos, normalmente, são levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, não será surpresa caso sejam encerrados depois de concluídos os mandatos, em dezembro do próximo ano.
A lei que estabelece as normas para eleições determina que o processo que possa resultar em perda de mandato deve durar, no máximo, um ano, considerando a tramitação em todas as instâncias. Também permite que partidos apresentarem representações contra magistrados que não seguirem os prazos.
A avaliação entre magistrados e advogados é que os trâmites previstos inviabilizam a conclusão no período estipulado pela lei. Nas três ações contra Fernando Pimentel que tramitam no TRE de Minas, por exemplo, foram pedidas perícias e compartilhamento de provas levantadas na Operação Acrônimo. Houve contestação da defesa. O governador mineiro é acusado de abuso de poder econômico e de extrapolar o limite de gastos da campanha. Sua assessoria alega que, em julgamento de recurso, o TSE afastou a hipótese de extrapolação dos limites de receita da campanha, tema principal das ações.
Já Waldez Góes é acusado de se utilizar irregularmente de uma rádio durante a campanha. O julgamento não tem data. A assessoria do governador do Amapá não respondeu.
Além dos oito governadores que respondem a processo, outros cinco eleitos em 2014 já foram acusados, mas viram as ações serem encerradas. Só um deles, Confúcio Moura (PMDB), de Rondônia, absolvido no TSE, teve o seu processo concluído dentro do prazo de um ano.
Apenas um foi cassado
Já os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Pará, Simão Jatene (PSDB), foram cassados pelos TREs e aguardam julgamento de recursos no TSE. No caso dos governadores do Paraná, Beto Richa (PSDB), do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), eles foram absolvidos nos tribunais regionais eleitorais, mas ainda podem ver as decisões serem revertidas em instâncias superiores.
O único governador cassado até agora pelo TSE foi José Melo (PMDB), do Amazonas. Por 5 votos a 2, os ministros da corte determinaram o afastamento imediato de Melo e a realização de novas eleições. O TSE concluiu que o governador se beneficiou de um esquema de compra de votos por meio da utilização de uma empresa fantasma contratada para prestar serviço de segurança na Copa de 2014. O estado está sendo governado pelo presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD). O TRE do Amazonas marcou o primeiro turno da nova eleição para o dia 6 de agosto. Melo, que nega as irregularidades, apresentará recursos no próprio TSE e também no Supremo Tribunal Federal (STF).
O TSE foi questionado sobre a demora para conclusão dos processos, mas não se manifestou.
Fonte: Extra
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