(Foto: João Pedro/ Procon-AM)
Manaus (AM) – Um projeto de alteração da Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, propõe mudanças no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no município de Manaus. O objetivo é assegurar a gratuidade tarifária para idosos, pessoas com deficiência e indivíduos com mobilidade reduzida.
A legislação vigente institui o funcionamento da Zona Azul na capital amazonense. Com a nova proposta, o texto passa a prever expressamente a isenção de pagamento para esses grupos, ampliando o alcance social da norma.
A iniciativa busca adequar o sistema de estacionamento rotativo a demandas de acessibilidade e inclusão. Ao garantir a gratuidade, o projeto reconhece as necessidades específicas desses usuários no uso do espaço urbano.
A proposta altera diretamente o conteúdo da lei original, mantendo sua estrutura principal e incorporando o novo direito tarifário. A mudança reforça a previsão de tratamento diferenciado a públicos considerados prioritários.
Caso aprovada, a medida passará a integrar o conjunto de regras que disciplinam o uso das vagas da Zona Azul em Manaus, com impacto direto na forma de acesso ao serviço por parte dos beneficiários.
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