A Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima.
A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram as alterações do Senado ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) que garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis.
Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver. Luiz Lima disse que facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, porém muito relevante para essas famílias e para garantir que a violência não se repita.
A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é importante desfazer vínculos que provocam sofrimento.
Contrato
O Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades) firmaram contrato, no valor de R$ 2,5 milhões de gestão para execução de projeto de apoio à otimização dos serviços previdenciário do órgão.
Crítica 1
A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenaram declarações do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.
Crítica 2
Wajngarten disse que “parte da mídia ecoa fake news, ecoa manchetes escandalosas, perdeu o respeito, a credibilidade, a ética jornalística”. As entidades lamentaram a “visão distorcida” do secretário. “O que é preocupante vindo de quem tem a responsabilidade de gerir recursos públicos de publicidade”.
Saneamento
O governador Wilson Lima participa da abertura do 1º Seminário sobre Saneamento Ambiental no Amazonas, nesta segunda-feira, no ‘Centro de Convenções Vasco Vasques. Ele irá ministrar a palestra ‘As ações de melhorias dos indicadores do Saneamento no Estado’.
Plenário deve votar proposta que amplia porte de armas
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir da próxima terça-feira, 8, a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
Hospital
A Prefeitura de Japurá homologou licitação para contratar a empresa J.E da Silva Melo, pelo valor de R$ 297 mil para realizar serviços de ampliação do hospital daquele município conforme Plano de Trabalho e Projeto Básico da administração municipal.
Zona Azul
O Consórcio Amazônia, que opera o estacionamento Zona Azul, é alvo de reclamações na Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageman) por falta de troco, déficit de informações e condições dos pontos físicos.
Educação
Escolas de educação básica poderão receber doações de pessoas físicas ou jurídicas. É o que prevê o projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A proposta aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos e definição de relator.
(*) Esse conteúdo é publicado simultaneamente na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e do Jornal Diário do Amazonas
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