(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – O vereador Zé Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 471/2026, que institui o Observatório da Violência contra a Mulher no município. A proposta prevê a criação de um banco de dados para subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
De acordo com o texto, o observatório terá a função de coletar, sistematizar, analisar e divulgar informações relacionadas à violência contra a mulher. A iniciativa também pretende reunir dados de órgãos municipais, estaduais e federais para ampliar o monitoramento dos casos e contribuir com ações de prevenção e proteção.
Entre os objetivos previstos no projeto estão a produção de estudos, relatórios e indicadores sobre violência de gênero, além da identificação de padrões, causas e fatores de risco. A proposta também prevê apoio a campanhas educativas e ações de conscientização.
O banco de dados deverá integrar informações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Guarda Municipal, órgãos de segurança pública estadual, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições que atuem no enfrentamento à violência contra a mulher.
O texto estabelece que os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo privacidade, anonimização e proteção das vítimas. A proposta também determina a publicação semestral de relatórios com estatísticas atualizadas, análises comparativas, evolução dos indicadores e informações territorializadas, quando possível.
Os relatórios deverão ser disponibilizados em portal digital de acesso público. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.
Na justificativa, o vereador afirma que a ausência de dados integrados dificulta a elaboração de políticas públicas mais eficazes. O documento também cita pesquisa da Universidade de São Paulo sobre feminicídios em Manaus entre 2018 e 2020, que apontou concentração de casos nas zonas Norte e Leste da capital.
Segundo a justificativa, “essa proposta é muito importante, pois com a divulgação periódica de relatórios, o Município poderá desenvolver políticas mais eficientes, direcionadas e baseadas em evidências, contribuindo para a redução da violência e promoção da dignidade das mulheres”.
O projeto tramita na Câmara Municipal de Manaus e aguarda análise legislativa.
LEIA MAIS:
