Projeto propõe uma licença compartilhada dos pais de 180 dias, sem perdas salariais. (Foto: Agência Senado)
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece licença parental compartilhada.
De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta determina, ao invés da licença à gestante com a duração de 120 dias, a licença parental compartilhada pelos genitores ou pelos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias.
A proposta revoga parágrafo da Constituição que estipula o prazo da licença-paternidade de cinco dias. Para a autora, a licença-maternidade e a licença-paternidade com a grande diferença de tempo de licença entre mulheres e homens expressa o conceito superado de que a responsabilidade pelo cuidado do bebê é principalmente da mulher.
Além disso, para Eliziane, a atual diferença entre os períodos de licença para o pai (cinco dias) e mãe (120 dias) cria ainda uma disparidade entre os gêneros no mercado de trabalho.
Reação
O deputado federal Pablo Oliva (PSL) taxou de ‘levianas’ críticas feitas por deputado estadual do Amazonas sobre proposta apresentada na Câmara dos Deputados para expandir a Zona Franca de Manaus (ZFM) para a Região Metropolitana.
Críticas
Pablo Oliva lembrou, ainda, ter sido o único deputado do Amazonas que votou contra a criação do Fundo Eleitoral. “Fui contra porque vejo que a população já não aguenta mais o tamanho do gasto com campanhas políticas. A minha campanha não chegou a custar R$ 50 mil”, disse.
Livro
O escritor amazonense Márcio Sousa promove, neste sábado (21), o lançamento do livro ‘História da Amazônia’ a partir das 10h na tradicional Livraria Nacional, situada na Rua 24 de Maio, no Centro Comercial de Manaus.
(*) Publicada simultaneamente na coluna ‘Cenário’, do Portal Amazonas 1
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