(Foto: Divulgação/ CBF)
Manaus (AM) – Em busca da suspensão do ponto facultativo para funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Governo do Amazonas em dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo, uma ação judicial no TJ-AM, foi apresentada nesta quarta-feira (26), pelo promotor de Justiça, Weslei Machado Alves.
Na alegação de ser uma clara violação do princípio da moralidade, Weslei usou o parâmetro que enquanto os funcionários do governo e do TJ-AM terão uma carga horária reduzida nos dias de jogos, os demais trabalhadores que não são do serviço público continuarão trabalhando e gerando impostos para cobrir os custos elevados da Administração Pública.
Para o promotor, a redução do horário de trabalho em dias de jogos resulta em dispensa de dinheiro público, já que a concessão do ponto facultativo acaba pagando a remuneração de pessoas que não estarão trabalhando, sem qualquer base legal para isso.
Na ação, o magistrado argumenta que, com o ponto facultativo, “milhares de servidores deixam de prestar serviços públicos essenciais, como jurisdição, polícia judiciária, apuração de crimes, educação e saúde (exceto os serviços previamente agendados), tudo por causa de um jogo de futebol que pode ser acessado gratuitamente em plataformas da internet”.
O ponto facultativo para funcionários do governo estadual foi estabelecido por um decreto publicado no dia 19 de julho. No primeiro jogo da seleção brasileira, realizado no dia 24, os servidores aguardaram para trabalhar somente às 11h. E na próxima quarta-feira (2), quando o Brasil enfrentará a Jamaica em uma partida marcada para às 6h (horário de Manaus), as atividades começarão somente às 10h.
O expediente normalmente no tribunal de justiça é seis horas diárias e foi publicada uma portaria no dia 20 de julho estabelecendo o horário reduzido. No primeiro dia de jogo, os servidores trabalharam apenas três horas, entre 11h às 14h. Na segunda partida, o início dos trabalhos está marcado para às 10h e terminar às 14h.
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