Foto: Divulgação
Manaus, AM – O prefeito Gamaliel Andrade de Almeida (PSC), o vice-prefeito, Gerbson Tanaka Soares (Avante), e os vereadores de Tapauá, distante cerca de 448 quilômetros de Manaus, tiveram o reajuste salarial suspenso pela juíza Priscila Maia Barreto, da Vara Única da Comarca do município, na última segunda-feira (14). O reajuste tinha sido aprovado por meio da lei municipal de outubro de 2020.
Segundo a juíza, o aumento salarial dos políticos do município viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esta não permite aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do poder. Na decisão, a juíza ainda afirmou que o município está endividado, além de ser alvo de diversas ações na Justiça.
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“A concessão da tutela de urgência é a medida cabível a fim de evitar o desequilíbrio das contas públicas, sobretudo, pelo cenário econômico-financeiro dos cofres públicos do Município de Tapauá, o qual encontra-se em considerável nível de endividamento, inclusive, assoberbando o Poder Judiciário com a frustração de cumprimentos de sentenças e execuções contra a fazenda pública”, afirmou a juíza.
O salário do prefeito subiria de R$ 16,5 mil para R$ 18 mil, do vice de R$ 13,2 mil para R$ 14 mil. Os secretários passariam de R$ 4 mil para R$ 6 mil, e os vereadores de R$ 4,4 mil para R$ 7,2 mil. O processo ainda tem como réus o presidente da Câmara Municipal e o prefeito da cidade. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária aplicada será de R$ 5 mil.
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Em nota, a Câmara do Município alegou que “o prefeito e o vice-prefieo de Tapauá tiveram uma reposição inflacionária de oito anos inferior a 10%, quando unicamente, no exercício de 2015, o Índice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano com uma alta acumulada de 10,67%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
A Câmara da cidade ainda afirmou que os secretários não receberam 13º salário, sendo assim, tiveram “reposição inflacionária de 50%, mas ainda inferior ao acumulado nos oito anos anteriores.
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