Foto: divulgação/Internet
A proibição da distribuição de sacolas plásticas aos consumidores, nos estabelecimentos comerciais de Manaus, levantou um debate social e econômico na cidade, com a tramitação do Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL).
O projeto prevê, ainda, que as sacolas devem ser substituídas por reutilizáveis.
Se de um lado, os parlamentares defendem a preservação do meio ambiente, uma vez que o plástico leva mais de 400 anos para se decompor na natureza e causa estragos enormes a fauna e a flora, por outro, trabalhadores do setor temem o desemprego em massa com a aprovação da proposta.
Um desses trabalhadores é Raul Lima de Miranda Neto, membro da Associação de Reciclagem e Preservação Ambiental (ARPA), localizada na zona Leste de Manaus.
Para Raul, os vereadores deveriam criar projetos que incentivassem cada vez mais a reciclagem e a coleta seletiva em Manaus.
“Eles deveriam procurar fazer projetos para beneficiar os catadores da cidade ou ter recurso para a coleta seletiva, e não fazer isso – que vai deixar muita gente desempregada. Acho que eles precisariam fazer um estudo mais técnico para implementação da coleta, que vai diminuir os resíduos que vão para os nossos igarapés”, disse o cooperador, pedindo que os vereadores saiam de seus gabinetes e venham conhecer a realidade dos trabalhadores do setor.
Leia mais: Distribuição gratuita de sacolas plásticas poderá ser proibida em Manaus
A coleta seletiva está estabelecida na Lei nº 12305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Ainda de acordo com Raul Neto, a cooperativa, que tem 70 associados, recolhe mensalmente cerca de 45 a 50 toneladas de plástico em Manaus, entre sacolas plásticas, garrafas de bebidas e de produtos de limpeza.
Em contato com o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Materiais Plásticos de Manaus (Sindiplast), Paulo Abreu, foi informado que ele aguarda uma convocação da Câmara Municipal, a fim de discutir propostas viáveis para todos os setores que utilizam o plástico como matéria-prima.
Choque social
Outro debate levantado pelo vereador Marcel Alexandre (MDB) em torno da proibição da distribuição de sacolas é quanto à execução da lei, caso seja aprovada. Ele disse que não há prazo para adequação do setor, ou seja, é um cumprimento imediato.
“Isso vai ser um choque social, pois não há previsão de tempo para que a lei seja executada, pois tem cumprimento imediato, e isso seria absurdamente grave. Defendo o amplo debate sobre o tema. A Câmara é unânime quanto à preservação do meio ambiente, mas é preciso pensar na população, principalmente nesta pandemia da covid-19”, alerta o parlamentar.
Marcel também disse que se essas sacolas reutilizáveis forem feitas de celulose, será “o mais do mesmo”, porque precisará derrubar árvores para confeccioná-las.
Realidade no Brasil
No estado vizinho, o Pará, foi aprovada uma lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nas redes de grandes supermercados.
O projeto foi aprovado em 2019, porém, a nova lei entrou em vigor em fevereiro deste ano e proíbe que as empresas venham a utilizar as sacolas plásticas descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares.
Em São Paulo, a lei nº 15.374, datada de 2011, também proíbe o uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais no município, não só para distribuição gratuita, mas para comercialização do produto aos consumidores.
Procurados para melhor esclarecer o objetivo do projeto, por meio de suas assessorias de comunicação, a vereadora Glória Carratte e o vereador Fransuá, não se pronunciaram até o fechamento do conteúdo; o espaço fica aberto para esclarecimentos futuros.
Confira o projeto na íntegra:
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