(Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil )
Projeto de Lei sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas reutilizáveis pelos estabelecimentos comerciais foi tema de discussão, na manhã desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante a votação da proposta, que é de autoria da vereadora Glória Carrate (PL) e do vereador Fransuá, e que determina a proibição de distribuição de sacolas para os consumidores, o vereador Rodrigo Guedes se mostrou contrário ao projeto e argumentou que isso poderá causar ainda mais custos aos consumidores.
Falando do tema, o vereador Raulzinho se mostrou preocupado com a degradação do meio ambiente, por defender a causa, porém, disse que pensa nos empregos de quem trabalha no setor, seja produzindo ou comercializando as sacolas.
Já vereador Lissandro Breval (Avante) defendeu que é necessário o uso consciente, por parte da população e do empresariado, a fim de evitar que as sacolas venham a poluir o meio ambiente.
“Não só temos que analisar muito bem essa proposta, não é só a proibição, mas porque isso vai acarretar lá na frente em desemprego. Temos que analisar todas as cadeias”, defendeu o vereador Márcio Tavares (Avante), dizendo que, às vezes, a população não tem sequer dinheiro para comprar sacos para jogar seus lixos.
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Em defesa da proposta, o vereador Fransuá (PV) disse que todos os setores passam por mudanças e se adequam a elas, como no caso de discos de vinis, que foram substituídos por CDs, e outras tecnologias.
“Não falo nem da proibição, mas temos que dificultar que as sacolas plásticas cheguem aos nossos igarapés”, comentou Fransuá.
Os vereadores Marcel Alexandre (MDB) e Sassá da Construção Civil (PT) também se mostraram preocupados com a proposta que poderá causar desempregos em massa e defendem a realização de audiência pública.
“O sindicato da categoria me procurou no ano passado e disse que nove mil pessoas trabalham no setor. Essa é minha preocupação”, disse o parlamentar, pedindo uma discussão mais ampla sobre o tema.
O projeto recebeu parecer favorável, com votos contrários de Rodrigo Guedes e do vereador William Alemão, e segue à 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Mesmo teor
Em consulta ao site da CMM, ao menos cinco projetos com o mesmo teor já foram encaminhados ao sistema, entre 2015 e 2019, entre eles: o da ex-vereadora Mirtes Salles, porém um parecer relatado pela Procuradoria da CMM, sugeriu o arquivamento do projeto por interferir na autonomia dos poderes, não só no âmbito municipal, mas estadual e federal.
O vereador Fransuá (PV) também apresentou um projeto de lei similar em julho de 2019, retirou de pauta e subscreveu o projeto de Glória. O do vereador Diego Afonso, que tramitou em 20 de Janeiro de 2021 e está para arquivamento, além de projetos encaminhados pelas ex-vereadoras Therezinha Ruiz e Joana Darc terem propostas parecidas ao de Glória Carrate.
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