(Foto: Divulgação/Secom)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou aos gestores públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas que disponibilizem nas páginas eletrônicas, na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob cada gestão.
A publicação da nota técnica pelo Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) do TCE-AM, no Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira (19), ocorre justamente no período de seca extrema – que já deixou 59 municípios em situação de emergência – um em alerta e dois em normalidade.
Na última sexta-feira (20), o Portal AM1 noticiou que, caso a estiagem e a seca persistam até novembro, o transporte aéreo, única alternativa viável e segura para transporte de cargas pesadas em meio à seca dos rios no Amazonas, deve encarecer os insumos das fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e também os medicamentos na capital amazonense e interior do Estado, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag.
Recomendação
A ação do TCE-AM visa cumprir a inovação legislativa trazida pela Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023, que acrescentou novo artigo estabelecendo a obrigação das diferentes instâncias gestoras do SUS em disponibilizar, de forma acessível ao cidadão comum, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, com atualização quinzenal.
Segundo o órgão de Contas, a nota técnica faz parte do processo das ações de controle para acompanhamento de fatos que, de alguma forma, impactem na prestação das ações e serviços públicos de saúde. A assistência farmacêutica faz parte das ações terapêuticas custeadas pelo SUS.
“Entendemos pertinente que o Estado e municípios discutam os meios de dar efetividade na alteração da Lei, para facilitar o acesso a medicamentos pela população”, disse o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde, Rodrigo Valadão.
Governo e Prefeitura de Manaus
Questionada pelo Portal AM1 sobre a possível falta de medicamentos na rede pública ou se tem estoque suficiente, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que “oficialmente, a Semsa ainda não recebeu nenhuma manifestação dos seus fornecedores a esse respeito. Embora nossos itens cheguem via terrestre/fluvial, por conta do volume, essa possibilidade existe, sim, mas até o momento, não estamos com problemas”.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) não respondeu aos mesmos questionamentos enviados pela reportagem.
Transparência e acesso à saúde
De acordo com o TCE-AM, a orientação foi motivada pela necessidade de ampliar o acesso à informação da população; melhorar a gestão e o controle dos estoques; aprimorar o planejamento de aquisições e, consequentemente, proteger os usuários do SUS de perda de tempo e dinheiro na busca por medicamentos.
Para garantir o cumprimento da lei e uma implementação eficaz, a nota técnica recomenda a criação de uma Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para discutir as dificuldades e soluções para a implantação da publicidade dos estoques das farmácias públicas em todos os municípios.
Além disso, a Assistência Farmacêutica Estadual deve auxiliar os municípios na implementação, criando um grupo de trabalho dividido por regiões de saúde, considerando as necessidades específicas de cada localidade.
- Uso de transporte aéreo de insumos e mercadorias vai impactar no bolso do consumidor
- Estiagem deve encarecer cesta básica e reduzir insumos da ZFM
- TCE alerta órgãos do Amazonas sobre contratações de fretamento de aeronaves
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
