(Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil)
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir de quarta-feira (13), os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. As análises começarão às 9h30.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras do plenário no período da manhã, na quarta (14) e quinta-feira (14), para tratar dos casos. As sessões no período da tarde ficaram mantidas.
Assim, os ministros terão quatro sessões para julgar as primeiras ações penais dos envolvidos nos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os primeiros réus a serem julgados são acusados de participar da execução do vandalismo. Três deles continuam presos de forma preventiva.
São eles: Aécio Lucio Costa Pereira; Thiago De Assis Mathar; Moacir Jose Dos Santos; Matheus Lima De Carvalho Lázaro.
Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado. Thiago Mathar e Moacir dos Santos, no Palácio do Planalto – este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já Matheus Lázaro invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Vários crimes
Os quatro respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator de todas as ações é o ministro Alexandre de Moraes. O revisor é Nunes Marques. O julgamento se dará de forma individualizada, ou seja, cada réu responde a uma ação penal específica.
Moraes vai ler o relatório, que é um resumo do caso e das movimentações do processo. Na sequência, Nunes pode completar o relatório com pontos que entender relevante. A PGR se manifestará pela acusação e os advogados, pela de defesa dos réus. Depois, os ministros votam, começando por Moraes.
Denúncias
Até o momento, a PGR apresentou 1.409 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro e ao contexto de acirramento de atos de bolsonaristas. O STF já recebeu 1.365 delas.
Para 1.156 réus pelos crimes menos graves, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR avalie a possibilidade de oferecer um acordo de não persecução penal (ANPP).
Caso sejam preenchidos requisitos e o magistrado valide as tratativas, o acordo pode livrar os acusados do julgamento e, consequentemente, de eventual cumprimento de pena pelos crimes imputados.
Caso o acordo seja homologado, pode haver a determinação para pagamento de multa, por exemplo. O grupo que pode ser beneficiada pelo acordo é o de pessoas que respondem pela incitação dos atos de 8 de janeiro.
São pessoas presas na manhã de 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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