Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que pede a volta dos showmícios eleitorais a partir das eleições de 2022, bem como a realização de shows com artistas para a arrecadação de recursos de campanha. Esse tipo de evento é proibido desde 2006.
A ação foi apresentada pelo PT, PSB e PSOL, contra a regra da legislação eleitoral que proibiu comícios com a presença de artistas. Para as siglas, a norma fere a liberdade de expressão, e as apresentações devem ser gratuitas. O julgamento foi interrompido nesta quarta, devendo ser retomado na quinta-feira (7).
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No primeiro dia de julgamento, o relator do caso, Dias Toffoli, votou contra a realização dos showmícios, mas permitiu os shows para a arrecadação de fundos de campanha. Segundo ele, não há liberdade absoluta no ordenamento jurídico, e que houve “legítima escolha política do legislador”, que não encontra obstáculos na Constituição, e que a proibição procurou evitar os abusos nas eleições.
“O benefício do candidato contemplado com a apresentação artística é quantificável. Dizer que é gratuito não é jamais para afastar o desequilíbrio provocado pelos concorrentes ao cargo eletivo, havendo também no caso de não remuneração clara vantagem”, disse.
Eventos com artistas
Toffoli, no entanto, votou a favor da liberação de eventos com artistas para a arrecadação. O entendimento do ministro do STF é que é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor a participação em um projeto político de sua escolha, e citou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou a realização de uma live de Caetano Veloso para arrecadar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB).
“Diferente do que ocorre em um showmício, nas apresentações artísticas, não está em jogo o livre exercício do voto. Trata-se de um mecanismo direcionado àqueles que já aderiram a esse projeto político”, completou.
Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes também votaram nesta quarta-feira. Nunes Marques seguiu contra a realização dos showmícios e eventos, e Moraes acompanhou os mesmos votos de Toffoli. O start para as eleições de 2022 foi dado na última segunda-feira (4), com a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.
(*) Com informações do G1 Brasil.
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