Foto: Divulgação / Secom
MANAUS, AM – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse nesta segunda-feira (20) que o processo contra ele não tem fundamento ou base concreta. O governador ainda chamou a acusação da Procuradoria Geral da República de “frágil”, e que não apresenta provas de atos irregulares.
Em julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça do Amazonas (STJ), durante todo o dia de hoje, o ministro Francisco Falcão, relator do processo que investiga a compra de 28 respiradores no estado, decidiu não afastar o governador Wilson Lima do cargo. A maioria dos ministros da Corte seguiu a decisão do relator, que aceitou o prosseguimento da investigação no STJ.
Ainda nesta segunda, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor de aceitar denúncia formal contra o governador e abrir um procedimento criminal contra ele. Segundo o ministro, existe justa causa para aceitar o processo contra Lima. O governador é acusado de participar dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, entre outros.
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“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude à licitação, aumento abusivo de preço, sobrepreço e peculato. Também entendo que Wilson Miranda Lima está em curso nos delitos de partícipe de organização criminosa na posição de liderança, visando delito já consumado e outros que ocorreriam depois desse”, afirmou o ministro, em seu voto.
Em nota, o governador disse que nunca recebeu qualquer benefício em função de medidas que tomou como governador, e que não há indícios de irregularidades. “Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, salientou.
Dos 15 ministros presentes à sessão, 12 votaram com o relator Francisco Falcão. Mesmo com a abertura do processo, o governador vai responder ao procedimento ainda no exercício do cargo. O ministro Mauro Campbell, que é amazonense, se declarou suspeito e não votou.
Entenda o caso
Em abril de 2021, a subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, denunciou Lima e mais 12 pessoas, incluindo o vice-governador Carlos Almeida (PSDB), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares para o tratamento da covid-19 em 2020.
No mês de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sangria, com o objetivo de investigar desvios na saúde pública do Amazonas. Na ocasião, a PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão na casa do governador. Além deste, outros 24 mandados foram cumpridos.
Segundo as investigações primárias, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) fizeram uma contratação fraudulenta para favorecer os empresários Fábio José Alves Passos, Luciane Zuffo Vargas e Luiz Carlos Avelino Júnior.
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