O prefeito, à época, João Braga Dias, também foi multado no valor de R$ 68,2 mil pela não comprovação do bom uso do dinheiro ...
Em dezembro de 2023, o MPE havia emitido parecer pela desaprovação da prestação de contas de Carol, mas em seu voto, a relatora do ...
A licitação era destinada à formação de registro de preços para a contratação de empresas de locação de estruturas e equipamentos para eventos no ...
A administração de 'Gibe' é marcada por diversas polêmicas em relação a contratações. As recentes parcerias são para fornecimento de merenda escolar e chegam ...
O TCE-AM verificou que há diversas irregularidades nos documentos, que precisam ser corrigidos, como, por exemplo, a inclusão de reserva de vagas aos candidatos ...
O político também contestou na ação, a determinação para que ele devolvesse ao Tesouro Nacional, valores utilizados de maneira irregular na campanha eleitoral.
A defesa do Coronel já tinha entrado com um recurso especial no TRE-AM, mas o pedido havia sido rejeitado pelo presidente da Corte Eleitoral, ...
Conforme a decisão do STF, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo.
De acordo com a Corte, as possíveis irregularidades apontavam suposto favorecimento da empresa vencedora devido à relação de parentesco entre os sócios-proprietários e um ...