Após denúncia do Ministério Público, Justiça reconhece grave crise estrutural no sistema prisional de Envira e ordena a transferência dos detentos.
Ação visa assegurar que os recursos destinados à educação municipal estejam alinhados às metas dos planos municipal e nacional de educação.
Coletiva do governo detalhará vítimas, fichas criminais e origem dos mortos; Ministério Público utiliza tecnologia de reconstrução digital para auxiliar investigações.
Ministério Público analisa medidas emergenciais e obras futuras na Escola Santo Antônio, buscando garantir o direito à educação na Aldeia Terra Preta.
Pedidos devem passar antes pelo Ministério Público.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, tem caráter preventivo e fiscalizatório.
Por unanimidade, Primeira Seção reafirmou que o recurso adequado seria agravo de instrumento e não apelação, invalidando o pedido do Ministério Público.
A operação, que inclui mandados de prisão, busca e apreensão e outras medidas cautelares, mira suspeitos de manipular licitações e desviar recursos públicos milionários ...
Convertido em lei, programa Agora Tem Especialistas deve ser ampliado.
