Nova decisão determina que todos os estudantes PCDs da rede estadual tenham direito ao retorno de acompanhamento de profissionais de apoio escolar.
A atuação do Ministério Público visa garantir que tais instituições cumpram seus objetivos estatutários.
O encontro teve como foco o fortalecimento das corregedorias, os desafios contemporâneos da atuação ministerial e o uso ético de novas tecnologias.
A recomendação destaca que a administração pública deve seguir os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre as prováveis falhas investigadas estão a ausência de licenciamento ambiental e inobservância de regras urbanísticas.
O certame visa o preenchimento de vagas nos cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias e microscopista.
Inspeções nas unidades de assistência social foram realizadas para verificar funcionamento, estrutura e qualidade dos serviços prestados à população.
Medida busca acompanhar a elaboração e execução do plano para garantir melhorias no esgotamento sanitário.
Representando o MP, o promotor de Justiça Lincoln Alencar Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou o trabalho ...
