O curso é gratuito e voltado à capacitação em produção de pães artesanais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Projeto orientativo avalia sites de órgãos estaduais e municipais e reconhece boas práticas de inclusão.
O texto também estabelece a obrigatoriedade de auditorias externas anuais, além das realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta é oferecer espaços públicos aos fins de semana, ampliando o acesso da população a ações de saúde e lazer.
O projeto será analisado pela CCJ e pelo Plenário e precisa de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Medida libera recursos por cinco anos e teve apoio de deputados de diferentes partidos.
O Plenário aprovou o texto do Senado ao PLP 163/25, que permite usar 5% da receita do fundo por cinco anos.
“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.
O senador Eduardo Braga, acolheu o substitutivo da Câmara, com ajustes redacionais, e o texto segue para sanção presidencial.
