Medida libera recursos por cinco anos e teve apoio de deputados de diferentes partidos.
O Plenário aprovou o texto do Senado ao PLP 163/25, que permite usar 5% da receita do fundo por cinco anos.
“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.
O senador Eduardo Braga, acolheu o substitutivo da Câmara, com ajustes redacionais, e o texto segue para sanção presidencial.
A previsão era de que o projeto de lei fosse votado ainda nesta terça-feira, mas o relator, Eduardo Braga, pediu um prazo a mais.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A sessão ainda não foi remarcada.
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi entregue à Câmara e prioriza investimentos em Educação e Saúde.
Esse projeto (PL 4.089/2023) foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
