Em setembro, a comissão parlamentar mista de inquérito aprovou um requerimento que pede a prisão preventiva de 21 investigados.
O tenente-coronel responde por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes que somam mais de 30 anos de pena.
Procuradoria tem 15 dias para se manifestar.
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024.
O texto, está sob relatoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Deputado tem 15 dias para se manifestar sobre acusações de coação e promoção de sanções comerciais dos EUA contra o Brasil.
Conforme a decisão, uma possível mudança poderá ocorrer apenas a partir de 2030, nas próximas eleições gerais.
Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano.
O ex-deputado usará tornozeleira eletrônica, além de comparecer semanalmente ao fórum e comprovar atividade laborativa lícita.
