O caso é analisado na ADPF 1058, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi).
Segundo a conselheira, a resolução segue recomendações da Atricon e será votada pelo Tribunal Pleno na próxima sessão.
Lideranças como Maria do Carmo, Alberto Neto e vereadores aliados evitam comentar decisão do STF que manteve condenação do ex-presidente.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro pode ser decretada
Segundo a legenda, limitações ao saque impostas pelo Conselho Curador do FGTS só poderiam ser feitas por lei
Ministro Flavio Dino seguiu integralmente o voto do relator.
Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela PGR e vive hoje na Itália
Votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14)
Ação foi protocolada na Corte em 2019.