O gestor tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O valor terá que ser recolhido no prazo de 30 dias na esfera Municipal para a prefeitura municipal de Maraã
Caso contrário, os certames em andamento deverão ser suspensos pelos relatores das contas das secretarias ainda na fase inicial.
Na pauta, além das prestações de contas anuais, serão julgados, também, recursos de revisão, reconsideração e ordinária, embargos de declaração, entre outros
Servidores temporários da Educação do Amazonas ficarão por mais 180 dias nos cargos, mas com a condição de que a Seduc cumpra com a ...
Há dois meses, a Agência Am1 de notícias publicou que era arriscado para o mandato de Wilson Lima ultrapassar o limite prudencial da LRF.
Segundo relatório, o município possui apenas um depósito a céu aberto como destino final dos resíduos sólidos
O alerta foi para cumprimento da Lei que institui um Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública
Zilmar Almeida de Sales, que também era ordenador de despesas, teve as contas anuais de 2014 e 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do ...
