Foto: Reprodução
Coari, AM- A administração da prefeita interina de Coari, Dulce Menezes, do MDB, voltou a ser alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Desta vez, a tia do ex-prefeito Adail Filho (PP) é suspeita de usar verba pública para bancar remuneração a suposto cargo “fantasma” no Executivo Municipal. A acusação foi feita pelo advogado Raione Cabral.
A informação consta no Diário Oficial Eletrônico na edição desta segunda-feira (8), após o presidente do TCE, conselheiro Mário de Mello aceitar uma representação contra a prefeita Dulce Menezes e Edneuto Conceição de Lima, apontado como servidor público municipal.
A denúncia narra que Edneuto é funcionário efetivo da Prefeitura de Coari, lotado na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e teria sido “agraciado” no início do ano, com uma gratificação de atividade no valor de R$ 2 mil atribuída a servidores que atuam no “atendimento ao público”.
Todavia, na rede social Facebook, aponta que ele mora em Manaus.
“Tendo em vista que as atividades desempenham-se tão somente na sede do município, é possível cogitar-se que o representado percebe sua remuneração, com adicional de Gratificação de Atividade, sem contraprestação, o que implica no enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico”, justificou o representante no documento.
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Em consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Coari, a reportagem identificou o nome de Edneuto Conceição de Lima na lista de servidores da pasta da Educação bem como pagamentos até o mês de junho deste ano, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o documento aceito pelo TCE, a prática de Gratificação de Atividade é uma forma utilizada pelos gestores municipais e padrinhos políticos “como forma de agraciar seus apoiadores, não desempenhando efetivamente nenhuma função inerente ao cargo.”
Em outro trecho, ele sustentou, ainda, que se comprovada a denúncia, denota-se que o cargo do representado é fantasma. “Além disso, percebe-se claramente que o representado atua como um verdadeiro cabo eleitoral virtual, contratado com dinheiro dos cofres da prefeitura de Coari, e tem como função precípua, defender a família Pinheiro e atacar os adversários nas redes sociais”, finalizou na peça.
Com base nos argumentos, a representação requer a suspensão da gratificação bem como a devolução do valor integral pago indevidamente até agora.
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Também pede que tanto o servidor público quanto a prefeita sejam condenados prática de improbidade administrativa, pelos danos causados ao patrimônio público. Além disso, requer que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) seja acionado para possa averiguar à possível existência de servidores “fantasmas” na Prefeitura de Coari.
Agora, a decisão se aceita ou não a denuncia ficará nas mãos da conselheira Yara Lins, relatora das contas do município.
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