Foto: Divulgação / redes sociais
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre, Valfrido de Oliveira Neto, devolva R$ 296,1 mil aos cofres públicos. A decisão, tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (1º), foi baseada em irregularidades encontradas na prestação de contas de 2019, especialmente relacionadas à compra e ao uso de combustível.
O auditor-relator Mário Filho destacou que o ex-gestor não conseguiu comprovar a destinação legítima de mais de R$ 265 mil gastos com combustível, valor que representou cerca de 10,78% do orçamento da Câmara naquele ano. Apesar de a defesa apresentar relatórios de abastecimento e justificativas sobre o uso em deslocamentos para a zona rural, as provas foram consideradas insuficientes. A equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) apontaram a falta de dados como a identificação de veículos e responsáveis pelos deslocamentos, além da ausência de informações sobre a finalidade pública dos mesmos.
Além do desvio de recursos com combustíveis, o TCE-AM identificou outras falhas na gestão, como a falta de controle de estoque de materiais de consumo, o não cumprimento do prazo para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), inconsistências nos demonstrativos de caixa e o descumprimento dos prazos para o envio de balancetes financeiros.
A decisão do Tribunal também incluiu recomendações para a atual gestão da Câmara Municipal de Boca do Acre, como a realização de um concurso público, a melhoria dos mecanismos de controle interno e a adequação da legislação de pessoal.
Contas da Câmara de Alvarães também reprovadas
Em outra decisão, o TCE-AM reprovou as contas da Câmara Municipal de Alvarães, referentes ao exercício de 2023. O responsável pela gestão, o vereador-presidente Valdinei Cardenes de Souza, foi multado em R$ 22,7 mil devido a falhas administrativas.
O conselheiro-relator Érico Desterro apontou irregularidades como o descumprimento de normas legais, a falta de controle sobre o consumo de combustível, a contratação de serviços em duplicidade e a designação irregular de pregoeiro.
A próxima sessão do TCE-AM está marcada para o dia 8 de abril, às 10h.
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