Procurada, a Seduc não se manifestou sobre as irregularidades (Foto: Reprodução/Facebook)
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em relatório publicado nesta segunda-feira, 26, uma série de irregularidades no âmbito das escolas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no que diz respeito à merenda escolar.
Procurada, a Seduc não se manifestou sobre as irregularidades (Foto: Reprodução/Facebook)
Entre as falhas, estão o número insuficiente de nutricionistas; instalações inadequadas para o armazenamento de alimentos; ausência ou inadequação de refeitórios; não utilização das fichas técnicas de preparo e ausência de mapeamento de produtos da agricultura familiar.
Além disso, também há falta de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas, conforme preconiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Só no ano passado, foram liberados para a Seduc R$ 32,8 milhões através do programa.
O acórdão 496/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no âmbito do processo nº TC 015.062/2017-1., e trata de procedimento realizado em 2017, para a consolidação das auditorias no âmbito da Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), o qual detectou irregularidades na gestão de recursos repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a 11 estados brasileiros, entre eles, o Amazonas.
Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU determinou que em um prazo de 60 dias, a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) aponte as medidas adotadas para coibir as irregularidades, dando início ao acompanhamento “com o intuito de conhecer e avaliar as medidas em andamento e as pendentes de implementação pelo FNDE”.
Além disso, determinou que em um prazo de 90 dias, seja apresentado o resultado de uma avaliação preliminar com propostas apontando se existe a necessidade de o FNDE elaborar um plano de ação para dar continuidade ao acompanhamento, “até que este Tribunal considere satisfatórios os resultados decorrentes desta FOC”.
A Seduc e as secretarias de educação dos outros dez estados avaliados, também terão que apresentar as providências adotadas para sanar as irregularidades.
No caso específico da Seduc, o TCU ainda apontou a falta de garantia ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), da infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência, além da ausência de divulgação oficial, por parte do Estado, das atividades do Conselho.
O TCU recomendou ao FNDE, que promova maior divulgação de cursos de formação continuada, na modalidade à distância, no âmbito do Programa Formação pela Escola, para a melhor capacitação dos conselheiros do CAE, sobre a execução do Pnae e “temas que lhe sejam correlatos, principalmente por ocasião do início de novo mandato dos conselheiros, bem como da Cartilha para Conselheiros do Pnae, de 2017, desenvolvida pelo FNDE em conjunto com o TCU”.
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