(Foto: Kayo Magalhães, Vinicius Loures, Bruno Spada, Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – Cinco deputados da bancada do Amazonas votaram, na madrugada desta quarta-feira (10), a favor do projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.
Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Cap. Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União) e Pauderney Avelino (União) foram os deputados do Amazonas que votaram a favor do texto, que prevê a redução de penas, enquanto Sidney Leite (PSD) se absteve na votação.
Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não votaram o projeto.
O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
O PL 2162/23 determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
A proposta original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, após forte manifestação da sociedade em atos contrários ao PL da Anistia e também à PEC da Blindagem, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o artigo foi retirado do projeto.
Agora, mais uma vez, assim como a PEC da Blindagem, em seu rito processual, precisa ser aprovado no Senado, já que na Câmara recebeu 291 votos a 148 e será enviado ao Senado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria na CCJ. O PL 2.162/2023 reduz penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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