Aurélio Nogueira terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos (Foto: Reprodução/Redes sociais - @veraurelionogueira)
Rio Preto da Eva (AM) – O vereador Aurélio Nogueira (PP) terá que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1,1 milhão, de acordo com determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva do ano de 2022, quando o vereador era presidente da Casa.
A decisão dos conselheiros foi unânime e o valor de R$ 1,1 milhão é referente a multas, glosa e alcance. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (30), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Conforme o relator do processo, conselheiro Josué Cláudio Neto, entre as irregularidades identificadas no processo estão contratos que não foram disponibilizados para a comissão de inspeção presencial do Tribunal de Contas e que também não foram encaminhados mesmo após o gestor ter sido notificado, caracterizando omissão por parte do ex-gestor.
Ainda conforme o voto, o ex-gestor abriu mão do seu direito de apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE-AM e foi julgado à revelia. Aurelio Nogueira possui 30 dias para devolver os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Procurado pelo Portal AM1, para saber se concorda com a decisão ou se irá recorrer, o vereador não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para posicionamentos.
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