Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o decreto Nº 012/2023, que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao advogado Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM).
O autor da proposta, o vereador Dr. Eduardo Assis (PSDB) justifica a homenagem pela dedicação do advogado na busca e proteção à dignidade dos cidadãos manauaras por meio do seu serviço jurídico.
“Personagem importante, sério, de propósitos elogiáveis, excelente profissional, atuante na advocacia tributária no Município de Manaus e Estado do Amazonas (…) é um digno reconhecimento que este parlamento municipal pode fazer a este cidadão de conduta alinhada, que atuou e atua com competência, seriedade, empenho e dedicação na representação de seus clientes e da classe profissional dos advogados”, diz o trecho do requerimento.
Advogado dedicado às causas tributárias, Jean Cleuter Simões Mendonça é mestre em Direito Tributário; advogado com especialização em Direito; foi juiz classista do Trabalho (1998/2001), membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda- CARF/ MF (2008/2015), professor universitário de Direito Processual Civil (desde 2005).
Ele também atuou como presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (2013/2015); como Relator da inclusão da advocacia no Simples Nacional; foi conselheiro Federal Efetivo da OAB (2010/2016), secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB e, em 2021, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, para o triênio (2021 – 2024).
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