(Foto: Diego Peres/Secom)
Manaus (AM) – Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a obrigatoriedade de vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência do transporte coletivo da cidade.
De autoria do vereador Ivo Neto (PMB), a proposta estabelece que os espaços contem com a presença constante de profissionais de segurança pública ou privada durante todo o período de funcionamento do sistema. O objetivo é garantir a segurança dos usuários e a integridade do patrimônio público.
O texto define que a vigilância permanente deve incluir profissionais devidamente treinados e habilitados para atuar de forma preventiva. Esses agentes deverão identificar situações de risco, prestar auxílio aos usuários e comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer ocorrência que represente perigo.
O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parâmetros e diretrizes para a implementação da medida, além de regulamentar a lei após eventual aprovação.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca responder ao aumento de ocorrências violentas em terminais de transporte coletivo da capital. O documento destaca casos recentes registrados nesses espaços, incluindo episódios de violência contra mulheres.
O projeto também indica a necessidade de adoção de medidas complementares, como ampliação de sistemas de videomonitoramento, integração com órgãos de segurança pública e implementação de protocolos de prevenção e atendimento a situações de violência.
A matéria está em tramitação e aguarda análise nas comissões da Casa.
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