A investigação instaurada nesta terça-feira, 13, contra os procuradores da República que atuam na força-tarefa da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (coordenador) e Diogo Castor de Matos (auxiliar), por suspeitas de práticas ilegais no exercício da função, coloca em xeque a imagem de um dos órgãos fiscalizadores, até então, mais conceituado do país, o Ministério Público Federal (MPF).
Apesar de os processos disciplinares não terem ligação com os vazamentos das conversas entre Deltan e o ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava jato, as mensagens divulgadas pelo Site The Intercept Brasil, em junho deste ano, em que o coordenador da operação “combina” estratégias processuais com Moro influenciaram, substancialmente, na decisão dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Deltan Dallagnol e Diogo Castor vão responder a denúncias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por tê-los criticados em decisões da Lava Jato. Os dois procuradores insinuaram que havia corrupção no STF em processos envolvendo a operação, mas não apresentaram provas.
E foi o questionamento de determinadas provas da Lava Jato que causou o estarrecimento de juristas estrangeiros de pelo menos oito países nesta semana. Eles pedem a revisão de processos da Lava Jato, que culminaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
‘Legitimação de provas’
Entre os desafetos odiosos do Partido dos Trabalhadores, há quem defenda a prisão de Lula, mesmo com a participação oculta de um juiz como parte do processo, atuando em “conjunto” com a acusação na “legitimação” de provas.
Mas se um órgão como o MPF pratica “a denúncia de exceção” contra qualquer cidadão, seja ele quem for, e não sofre qualquer questionamento da sociedade, a lei é morta para todos, inclusive, para quem é antipetista.
É oportuno lembrar a história do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Acusado em uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal de desviar R$ 80 milhões da UFSC, ele teve a prisão temporária decretada, em setembro de 2018.
Após o fim da condução coercitiva, em janeiro do ano passado, por conta dos excessos praticados pelos procuradores da Lava Jato, a prisão temporária por suposta obstrução da Justiça passou a ser a fonte de inspiração para quem busca holofotes nas investigações.
Há quem suporte a espetacularização de uma prisão injusta, quando ela ocorre, mas há quem não aguente a vergonha da execração pública. Cancellier não suportou e após passar 30 horas preso, chegou a sua casa e se matou.
Tribunal de Exceção
O reitor era alvo de uma investigação conduzida pelo MPF e pela delegada Érika Mialik Marena. Ela atuou na Lava Jato, antes de assumir o caso da Universidade de Santa Catarina.
À época da prisão do reitor, Erika afirmou que a Polícia Federal agia com “responsabilidade” e que não faria um pedido de prisão, se não tivesse “convicção da sua necessidade.”
Depois de mais de um ano de investigação, a PF admitiu que o valor de R$ 80 milhões se referia ao total dos repasses entre 2008 e 2016 para o programa de ensino a distância, alvo da investigação. Até hoje, nem a PF e nem o MPF não informaram o total desviado pelo reitor morto.
Mas Cancellier foi preso, julgado e condenado pelo negado, mas real Tribunal de Exceção do Brasil, que em nada lembra o tal Estado Democrático de Direito tão defendido pelos agentes fiscalizadores da Justiça em suas densas e, agora, questionáveis peças judiciais…
(*) Paula Litaiff tem 15 anos de experiência em reportagens para as editorias de Cidades, Política e Economia. Atualmente, é editora executiva do Portal Amazonas1 e Revista Cenarium, além de colaborar com matérias sobre o Amazonas para o Jornal O Globo.
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