Foto: Reprodução
MANAUS, AM – A confusão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) envolvendo um veto sobre um determinado Projeto de Lei ganhou mais um capítulo. Isso porque o vereador William Alemão (Cidadania) encaminhou um memorando ao presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), pedindo abertura de procedimento ético-disciplinar contra o líder da Prefeitura de Manaus, vereador Marcelo Serafim (PSB).
A ação de William Alemão gira em torno do veto do prefeito David Almeida (Avante) ao seu PL “Brechó da Construção” que, nos últimos dias, revelou-se haver uma confusão de prazos e documentos na tramitação.
Segundo o parlamentar, consultando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), é possível ver que a data do veto é do dia 9, no entanto, o parecer sobre o veto foi feito no dia 15 de outubro de 2021, pela Procuradoria da Casa. Os erros, inclusive, podem levar David Reis a perder o mandato, baseado no Regimento Interno.
“A situação se torna ainda mais grave, Excelência, porque, ato contínuo, o veto deveria ter sido apreciado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do seu recebimento, com parecer ou sem ele, em uma única discussão e votação (art. 65, § 4º), o que, como vimos não ocorreu, mesmo que, por mera liberalidade e boa vontade deste Vereador e, a bem da argumentação, se, em remota hipótese – não comprovada, aceitássemos que o veto fora recebido nesta Casa na data do ofício, dia 15 de outubro de 2021, 30 dias úteis findar-se-iam em 02 de dezembro de 2021.”
Por conta das enormes incongruências, Alemão pede a apuração a análise da tramitação deste PL, além de pedir um procedimento ético-disciplinar do vereador Marcelo Serafim (PSB) e, também, a promulgação do projeto.
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No documento, o vereador aponta que, na quarta-feira, houve uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para tratar do veto, mas sem a presença de Alemão. Na ocasião, Marcelo Serafim deu parecer favorável ao veto, que foi inserido no sistema da CMM.
Porém, o parecer teria sido retirado do sistema e uma nova reunião foi marcada para segunda-feira (14). Para Alemão, esta é uma conduta duvidosa e ele, por fim, Alemão pede que esta nova reunião seja suspensa.
“Entretanto, o que aconteceu, ainda, não só a Procuradoria Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça realizou reunião extraordinária e exarou Parecer, acatando o veto do Sr. Prefeito, conforme documentos anexos, dentre os quais o Parecer do Nobre vereador Marcelo Serafim, líder do Prefeito na Câmara Municipal, e assinado pelos membros da comissão”, diz trecho do documento encaminhado à David Reis.
Denúncia
O caso, aliás, foi denunciado pelo vereador Amom Mandel (sem partido), na quarta-feira (9) durante sessão plenária. Ele pediu providências e questionou se de fato ocorreu erro na tramitação ou se teve uma possível “omissão” por parte de David Reis, sobre o veto total sobre o PL.
Sem retorno
A reportagem procurou a assessoria de comunicação de Marcelo Serafim para se pronuncia sobre o caso, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Confira o documento encaminhado pelo vereador Alemão à presidência da Casa:
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