O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou nesta segunda-feira, 24, o pedido de liminar do governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), que pretendia excluir das mídias sociais de seu adversário, o senador Omar Aziz (PSD), propaganda eleitoral que critica o contrato milionário do governo do Estado com a consultoria de segurança Giuliani Security & Safety, no valor de mais de R$ 5 milhões.
Amazonino nomeou Walter Cruz para coordenar o programa ‘GuardiAM 24 horas’ (Secom)
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Ao abordar o contrato de Amazonino com Giuliani, Omar tomou como base matérias publicadas no jornal americano Washington Post em que o veículo aponta o fracasso da consultoria de Giuliani nos locais onde os serviços foram realizados.
No pedido de Amazonino, ele alega que o jornal americano, considerado um dos mais tradicionais do mundo, publicou “matérias inverídicas” sobre a empresa.
Em sua decisão, Bartolomeu disse que as críticas do programa eleitoral de Omar sobre a Segurança Pública no Amazonas estão diretamente ligadas a um projeto de governo, enquadrando-se na linha jurisprudencial adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os dispositivos permitidos para os programas eleitorais está a citação de eventuais críticas e debates, ainda que duros e contundentes contra os adversários, devem estar relacionados com as propostas, os programas de governo e as questões de políticas públicas.
O contrato de consultoria com a empresa Giuliani Security & Safety originou o programa de Segurança do governo de Amazonino, chamado de “GuardiAM 24 horas”, que tem como objetivo “reforçar ações de inteligência e integrar as polícias”. O programa foi apresentado à imprensa, no dia 1º de agosto, e é coordenado pelo coronel da Polícia Militar (PM), Walter Cruz.
Diante da jurisprudência sobre o mesmo assunto no TSE, o juiz Bartolomeu Ferreira indeferiu a liminar de Amazonino Mendes para apagar as críticas que envolvem o projeto no programa de Omar Aziz até o julgamento do mérito.
A reportagem tentou contato com a assessoria de Amazonino Mendes para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.
Leia a decisão na íntegra
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