Manaus (AM) – O deputado estadual Dan Câmara (Podemos) tem cinco dias para quitar um débito de quase R$ 15 mil ao Tesouro Nacional, referente à sua candidatura a vereador no ano de 2020, no município de Presidente Figueiredo. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta terça-feira (7).
O processo tramitou em Presidente Figueiredo e os valores são referentes aos recursos do Fundo Especial de Campanha (FEFC).
Conforme a Justiça Eleitoral, o parlamentar teve as contas desaprovadas devido a abuso de poder econômico e também desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados.
À época, Dan Câmara concorreu como candidato a vereador pelo partido Republicanos, e não apresentou os documentos exigidos, ficando, portanto, obrigado a devolver R$ 14.986 mil aos cofres públicos.
O parlamentar ainda tentou parcelar o valor de R$ 14.986 mil em cinco vezes, ficando cada parcela no valor de R$ 2.997,20, alegando não ter condições financeiras para quitar o débito de uma única vez, e que, naquele momento, já tinha outro parcelamento em andamento.
Procurado pelo Portal AM1, se já havia sido notificado sobre a decisão do TRE-AM, o deputado estadual não respondeu ao questionamento até a publicação da matéria.
Confira o pedido de parcelamento:
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