Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as big techs serão “enquadradas, penalizadas e responsabilizadas” por prejudicar a liberdade do voto no Brasil.
“As big techs acham que nenhuma jurisdição no mundo pode tutelá-las ou determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição Federal”, afirmou Moraes.
A declaração foi dada no 10º Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), nesta quarta-feira (10). Entre as empresas, estão a Meta, que gerencia o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, e além do Google.
O ministro ainda afirmou que, no Brasil, “não há terra sem lei” e que o eleitor não pode ser “bombardeado com desinformação ou passar por uma verdadeira lavagem cerebral” para ser dissuadido do seu voto.
“Ninguém, nem as milícias digitais, nem as grandes corporações podem direcionar o voto do eleitor. A Justiça Eleitoral vem evoluindo para ensinar o que aprendeu e vivenciou nas eleições de 2022.”
Resposta à ofensiva
No último dia 2, o ministro determinou que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo removessem integralmente todos os anúncios, textos e informações contrários ao Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Ele fixou multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
Moraes entendeu que a ofensiva das big techs contra a PL das Fake News pode configurar “abuso de poder econômico”, por “tentar impactar, de maneira ilegal e imoral, a opinião pública e o voto dos parlamentares”.
(*) Com informações do Valor Econômico
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