(Foto: Divulgação/Agência Câmara)
MANAUS – O processo que envolve denúncias de devolução de parte de salários de servidores do gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), esquema conhecido como “rachadinhas”, está novamente na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26).
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A denúncia se arrasta há pelo menos duas décadas, mas desde o segundo semestre de 2015, o processo tramita no STF, entrando e saindo de pauta, sem uma definição. O processo é a Ação Penal (AP) 864, que deverá ser votado, às 14h, horário de Brasília.
O crime do qual o ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados é acusado foi denunciado, em 2009, pelo procurador-geral da República, na época, Antônio Fernando.
Segundo a denúncia, Silas usava o cargo como uma forma de fazer desvios em seu benefício – o que implica crime de peculato, segundo o Ministério Público. A pena do crime é de dois a doze anos de prisão.
A última vez que o caso havia entrado na pauta do STF foi em fevereiro deste ano, quando o ministro Luiz Fux, então presidente da Corte, adiou o julgamento do processo.
Há uma expectativa em torno da decisão final envolvendo a AP, porque ela pode se tornar um exemplo para processos futuros que estão tramitando no STF.
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