CMM deve ser um elo entre a população na busca por decisões importantes para Manaus

Proclamação da República (Fotos: Divulgação/CMM/ Reprodução - internet)

Manaus (AM) – Neste dia 15 de novembro, comemoram-se 134 anos desde a Proclamação da República, data em que o país deixou de ser uma monarquia para se tornar uma república.

O ano de 1889 marca o início de uma nova forma de governo no Brasil, depois de anos sendo liderado por uma monarquia, ou seja, comandado por um rei, rainha, imperador ou imperatriz. Esse regime foi substituído ao longo do tempo justamente pela sua incapacidade em atender interesses e demandas da sociedade brasileira.

Com um olhar atual, o Portal AM1 procurou contextualizar o assunto relacionando-o ao grau de importância que a população, atualmente, possui nas decisões de um dos Parlamentos locais, no caso, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que assim como a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) há muito tempo é considerada como a “Casa do Povo”.

Mas será que realmente o local é visto como uma “casa”, um “lar” pelos cidadãos amazonenses, tendo livre acesso e poder nas decisões importantes para a sua vida e comunidades? Para responder essas perguntas, a nossa equipe conversou com sociólogos, cientistas e analistas políticos para entender essa relação.

Com o levantamento de informações, queremos mostrar ao cidadão manauara qual é a sua participação, hoje, nesse contexto e se o atual Parlamento pode ser considerado um espaço aberto para o fortalecimento de laços com a população.

O que é X Composição

A Câmara Municipal de Manaus é a representação máxima do Legislativo manauara. No local, são debatidos diversos temas importantes, como orçamento público, saneamento básico, asfaltamento de ruas e avenidas, educação pública, iluminação, segurança comunitária e outros.

O Legislativo possui 41 representantes dos cidadãos que residem na capital amazonense, destes, apenas quatro são mulheres: Glória Carratte (PL); Professora Jacqueline (União Brasil); Thaysa Lippy (Progressistas) e Yomara Lins (PRTB). Um deles se intitula preto em sua ‘cor/raça’, segundo dados informados no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas, o ‘DivulgaCand’, que é o vereador Ivo Neto (Patriota) e o demais se autodenominam brancos ou pardos.

Segundo uma pesquisa de um grupo de professores do ‘Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal’, formado por: Marilene Corrêa da Silva Freitas; Ludolf Waldmann Júnior; Paula Mirana Sousa Ramos; Breno Rodrigo de Messias Leite e Simone Machado de Seixas, a permanência de partidos de centro-direita e direita predomina na composição da CMM, fato que pode ser confirmado ao longo de uma série histórica.

O estudo destaca que, em 2020, o Parlamento passou por uma renovação na ‘tradição’, ou seja, o eleitorado preferiu grupos políticos tradicionais face a novatos na política, apesar de algumas ‘caras’ novas.

Um dos trechos da pesquisa, que trata da ‘Distribuição Partidária’ na Casa legislativa’ afirma que “mesmo entre aqueles em sua primeira legislatura, há um número expressivo de vereadores que exerceram cargos políticos em diferentes níveis, particularmente no municipal e estadual, bem como outros que foram assessores de vereadores e deputados na CMM e Aleam”.

Em relação à distribuição das cadeiras por gênero, o estudo dos especialistas diz que há um cenário marcante de desigualdade, uma vez que as mulheres constituem a maioria do eleitorado manauara (pelo menos 750.381 ou 53%) segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Casa possui apenas 10% das cadeiras existentes ocupadas por mulheres e todas pertencem a partidos de direita e centro-direita.

Outro aspecto destacado pelos pesquisadores é que a “escassa incidência de partidos de esquerda na representação parlamentar no Amazonas, sobretudo na capital, é histórica. E tal tendência não foi revertida nem no período da presidência Lula I e II ou quando o secretário de Desenvolvimento Serafim Corrêa, (PSB) foi prefeito de um único mandato (2004-2008)”.

A pesquisa diz, ainda, que o comando, ou seja, a Mesa Diretora da CMM, é majoritariamente composta por partidos de centro e centro-direita, assim como a composição partidária predominante e também as comissões.

Os professores enfatizam que “o perfil eleitoral em Manaus é preferencialmente mais conservador e paroquial tal como espelhado na composição partidária da CMM, da Mesa Diretora e das comissões parlamentares” e que “o peso da competição nacional entre duas forças da polarização – a direita bolsonarista e a esquerda petista – é diluída já no processo eleitoral e não ultrapassa o umbral da CMM”.

Câmara Cidadã

Desde o início da atual presidência comandada pelo vereador Caio André (Podemos), no início deste ano, o Legislativo municipal já realizou três edições do projeto ‘Câmara Cidadã’, que tem ganhado a simpatia da população, por levar até o cidadão diversos serviços, que são acessados em sua maioria, em locais específicos e com certo grau de dificuldade.

A última edição foi realizada nos dias 14 e 15 de setembro e, segundo a diretoria de comunicação da Casa, 9,5 mil atendimentos foram oferecidos durante os dois dias do projeto, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na Cidade Nova, zona Norte.

Organização da sociedade

Na visão do cientista político e professor, Breno Rodrigo Leite, os que querem participar mais ativamente e mais próximo do debate no Parlamento precisam se organizar.

“É difícil propor mudanças ou melhorias a partir de questões abstratas. Os organizados já participam, já possuem espaços de representatividade. Aos que desejam participar do processo político, eu daria o seguinte conselho: organizem-se. É a organização viva da sociedade civil que pode exigir as melhorias necessárias para o gerenciamento da cidade”, pontuou.

Sobre a participação do cidadão na atual legislatura, o professor afirmou que a interlocução é possível e pode melhorar. Para ele, o grande problema de uma alta taxa de fragmentação partidária existente é a dispersão de interesses.

“Assim, tendo em vista a objetividade estratégica da conexão eleitoral, os vereadores tendem a concentrar recursos em bases eleitorais específicas, como nos bairros mais populosos, nas atividades profissionais, nas faixas etárias, nas associações comunitárias, etc. Em suma, é muito difícil falar para o povo como um todo, mas é possível, sim, falar para os seus eleitores”, destacou.

O cientista político lembrou, ainda, que assim como em outras cidades brasileiras, a composição da CMM é uma média proporcionalmente representativa dos eleitores e que a expansão dos partidos políticos, em arenas representativas hiperfragmentadas, assegura um pouco de representação para todos os interesses socialmente proeminentes.

Breno frisou também que é por meio do debate público que se chega a um consenso mínimo sobre a alocação dos recursos públicos definidos pelos vereadores e aplicados pelo prefeito.

Centralização

Ademir Ramos, cientista político, antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), afirmou à reportagem que, infelizmente, o que acontece não somente na CMM, mas em todos os outros Poderes constituídos é uma centralização da decisão e que é preciso mudar esse cenário.

“Na verdade, a Câmara está distanciada da grande massa, da periferia de Manaus. É um poder muito centralizador e excludente, não facilita muito. O povo quer e tem que correr atrás. O vereador é que tem que estar onde o povo está, lá no meio da galera, onde está a demanda popular. Essa é a primeira questão, é um poder muito centralizador”, afirmou.

O professor defendeu que as audiências públicas, hoje, realizadas na tribuna da Casa legislativa, sejam feitas nas periferias, nos bairros como havia sido prometido pelo atual presidente.

“Se as audiências, as consultas públicas sobre determinados temas fossem realizadas nas periferias, isso daria um salto de qualidade no parlamento. Sairia simplesmente de uma representação em si para uma representação popular”, explicou Ramos.

O cientista político chamou atenção para a questão da ‘coisa pública’, já que segundo ele, todos esses questionamentos são feitos pensando no respeito ao zelo pela ‘coisa pública’, pensando numa maior participação do povo.

“É um dever constitucional dos vereadores pela Lei Orgânica do Município ter esse zelo, o vereador é o principal parlamentar que tem uma relação estreita com o eleitor. A discussão orçamentária, por exemplo, deveria envolver as lideranças comunitárias, é preciso fazer consultas populares, saber o que é prioridade nas periferias, nas zonas, nos bairros, e isso, daria um caráter mais participativo, quebraria com esse gelo, essa vaidade, essa centralização. É hora de se repensar a função do parlamentar em defesa da coisa pública e dar vida para a Câmara, ela está muito acomodada, ela tem que ser um instrumento catalisador da vontade popular”, concluiu.

Outro lado

A nossa equipe enviou uma solicitação para a diretoria de comunicação da CMM perguntando se a atual presidência se considerava uma administração aberta ao debate com a população; se promovia e facilitava a participação dos cidadãos em decisões importantes para a cidade e, se sim, como fazia isso. Além disso, questionamos se o Parlamento poderia fazer algo para melhorar essa relação, bem como os meios que a Câmara utiliza para fortalecer esses laços com o manauara.

Em resposta, a comunicação do Parlamento disse que a atual legislatura, preza, desde o início da atual gestão, pela aproximação do parlamento municipal com a população manauara e citou a realização de debates que impulsionam e ampliam a participação popular por meio da Câmara Cidadã.

A CMM destacou que o projeto foi idealizado pelo presidente Caio André e que, somando as três edições, já foram realizados mais de 26,5 mil atendimentos nas zonas Leste, Sul e Norte de Manaus. “A cada edição, são realizadas tribunas populares com lideranças comunitárias de bairros do entorno, na qual participam vereadores, ouvindo e acolhendo as reivindicações”, diz parte da resposta.

O texto cita, ainda, que a Câmara Cidadã, nas três vezes, ouviu demandas da população e que essas demandas são levadas ao plenário da CMM, onde se transformam em indicações ou requerimentos direcionados à Prefeitura de Manaus e/ou ao governo estadual.

Segundo a resposta, já foram encaminhadas demandas para a construção de coberturas de quadras de escola, construção de creche, revitalizações em espaços públicos e recapeamento de ruas, por exemplo.

Além das iniciativas, a diretoria de comunicação afirmou que são montados gabinetes rotativos para o atendimento da população nos bairros, espaços em que o cidadão tem a oportunidade de reivindicar melhorias diretamente aos parlamentares, para que sejam dados os encaminhamentos necessários.

Audiências Públicas

O Portal AM1 procurou, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da CMM, informações sobre a quantidade de Audiências Públicas realizadas de 2020 até este ano, mas os dados não estão disponíveis. Há somente a opção de procurar por dia, mês e ano, e não um relatório mensal ou anual.

Sobre o assunto, solicitamos da comunicação da Câmara os números destes três anos, mas foi informado que seria necessário um tempo mais amplo para o envio dos dados, uma vez que a demanda depende de consulta a outros setores da Casa legislativa.

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