Consumidor PcD enfrenta ‘invisibilidade’ nos serviços e comércio de Manaus

MANAUS – Os direitos do consumidor são festejados na semana dedicada a esse público, que, neste ano, iniciou no último dia 13 e encerra neste domingo, 19 de março. Mas quando se trata de direitos do consumidor, de pessoa com deficiência (PcD), pouco se tem a comemorar, pois o tema praticamente some da data.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/ intelectual.

Para melhor interpretação, leia-se: a cada quatro brasileiros, um tem algum tipo de deficiência. Um público consumidor que dificilmente seria ignorado pelo comércio ou serviços privados ou públicos. Mas não é isso que se constata.

Mesmo com leis que garantem a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos, por exemplo, elas são descumpridas. A Lei n° 2.650 de 10 de agosto de 2020 que “assegura todas as informações e o direito de atendimento aos deficientes auditivos, por meio da Libras, em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos de Manaus”, mas a realidade é bem diferente.

Obstáculos constantes

Sobre ações efetivas para garantir mais acessibilidade em serviços e estabelecimentos comerciais de Manaus, nada se vê e nada se ouve, uma invisibilidade que incomoda ao ponto de se tornar obstáculo.

Usuário de cadeira de rodas há mais de 10 anos, o engenheiro de software Brando Mota, de 27 anos, desistiu, desde que se tornou PcD, de usar o transporte público e as dificuldades têm se estendido às corridas por aplicativo.

“Nunca vi melhora em acessibilidade no quesito, sempre é ‘não está funcionando o elevador’ ou o motorista não para. Então acaba que sou obrigado a usar táxi, visto que, recentemente, até Uber tem ficado difícil, pois se recusam a levar a cadeira”, comenta.

A falta de acessibilidade nos transportes chega ao comércio e, assim como no primeiro, causa efeitos no orçamento.

“Sobre o comércio, eu priorizo lojas on-line, visto que, em muitos casos, acabo tendo que ser atendido na calçada, ou vou em shoppings que tendem a ter preços mais caros em relação a outros lugares”, afirma Brando.

Os canais de reclamação, que também deveriam ser de solução ou mediação de crises, também geram descrença.

“O Procon Manaus nunca resolveu. Tenho um problema recente com uma compra on-line e tentei ligar, mas o telefonema nunca é atendido. Os próprios SACs das lojas tendem a resolver, mas com demora. Um exemplo foi uma livraria de um shopping de Manaus que só resolveu o problema do elevador para o mezanino do estabelecimento depois que acionei o SAC da sede. Mas isso com dois meses de espera”, disse o engenheiro.

Mesmo com todas as dificuldades, Brando considera as menores para um PCD, não se pode desistir.

“Olha, não considero uma batalha perdida, mas aumentar a fiscalização quanto ao cumprimento de normas de acessibilidade pelos estabelecimentos já seria um bom começo, visto que para se tirar um alvará de um estabelecimento é preciso cumprir normas. Então, acho que se o poder público começasse a fiscalizar melhor esse ponto, já seria um bom começo”, esclarece.

A reportagem tentou contato com os órgãos fiscalizadores, como consumidor comum, e não conseguiu atendimento.

Falta interesse

Para a tradutora e intérprete de Língua de Sinais e professora, Priscilla Printes, o que ocorre é descaso e isso vale para serviços públicos e privados.

Um exemplo da invisibilidade dos PcDs, em especial dos não ouvintes, é contado pela professora.

“Um amigo surdo precisava fazer uns reparos no carro e não havia ninguém que pudesse atendê-lo e tirar suas dúvidas e solicitações. Ele precisou voltar até a escola e pedir que falássemos com os atendentes da concessionária. Meu amigo falava e eu traduzia para o atendente e também passava as informações necessárias”, disse.

Priscilla sugere a educação como solução. “Acredito que o conhecimento sobre Libras tenha de ser acessível a toda sociedade, seja pela inserção da língua como disciplina nas escolas, seja com disponibilização de cursos gratuitos”, finalizou.

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